Opinião

• 26 de Julho de 2003

  O PREÇO DAS REFORMAS

  

   

   

   

  O PREÇO DAS REFORMAS

  A lição da política é que as mudanças traumáticas conduzem à rebeldia.  Elas, as vezes, são necessárias, porém se assemelham – na expressão de Roberto Greene – a uma bola de bilhar lançada com muita força, provocando reações e contra-ataques não previstos e difíceis de controlar. No caso brasileiro, sempre achei isto, desde o Governo FHC. Quem faz a mudança vira bode expiatório de todas as insatisfações. Por isto, o governante deve ter cautela e reduzir a ansiedade e o tumulto.

  Por mais que as teorias econômicas justifiquem, será muito difícil entender alguns pontos da Reforma Previdenciária, aprovada na Comissão Especial da Câmara, quarta última. Ela prevê a redução do vencimento do Magistrado, quando a Constituição assegura a irredutibilidade; aposentado, que já paga plano de saúde caríssimo por falhas da Previdência, ser obrigado a descontar 11% dos seus proventos; uma viúva ter a sua pensão diminuída em até 30%; ou, a aposentadoria do servidor público calculada com base no salário da época da atividade privada e não do último vencimento. Para acabar os salários milionários, deve simplesmente ser cumprida a lei, que fixe o teto máximo de remuneração no serviço público. Nada mais. Certas prerrogativas do funcionalismo não constituem privilégio, mas sim diferenciações de trabalho.

  A história tem exemplos de fracasso nas mudanças impostas e radicais. Cromwell, no século XVI, conquistou a simpatia do rei Henrique VII e recebeu todos os poderes para implantar reforma religiosa, que tornasse a Inglaterra nação protestante. Rompeu com o chamado “protocolo do passado”. Quis mudar tudo rapidamente. Terminou acusado de extremismo protestante e de heresia. Ao contrário, Mao Tse-Tung, mesmo sendo um déspota com atitudes políticas condenáveis, tomou o poder na China, na década de 20, com um exército maltrapilho, apenas respeitando a vontade e conquistas do seu povo. Pouco a pouco, implantou as suas reformas. Usou como instrumento inicial de ação um livro “medieval” chinês muito popular – “The water margin” -, que relata a história de um Robin  Hood e do seu bando de ladrões combatendo o eterno conflito entre camponeses oprimidos e um Imperador corrupto e mau. 

  Esopo conta que dois sapos viviam na mesma lagoa. Quando ela secou com o verão, mudaram para outro local. Ao passarem por um poço profundo e cheio de água, decidiram descer e fazer a sua casa. Um dos sapos, mais prudente, advertiu que a mudança era abrupta e quis saber como poderiam sair de um lugar tão fundo, se faltasse água. A moral da fábula é que nada deve ser feito sem pensar nas conseqüências. Este é o atual dilema do Governo brasileiro, caso decida-se a pagar o elevado preço de estimular o impasse e provocar insatisfação social e política. Torcemos pelas reformas, desde que elas nasçam da negociação e concessões recíprocas. Ainda há tempo para isto, antes que a corda rompa...

   

  ACONTECE

  Caicó
  Hoje, às 10 da manhã, começa o encerramento da  255ª Festa de Sant’Ana de Caicó com a missa solene presidida pelo Arcebispo de João Pessoa, PB, Dom Marcelo Pinto Carvalheira e o bispo de Caicó, Dom Jaime Vieira Rocha. Os demais sacerdotes serão concelebrantes.

  Procissão
  A tradicional procissão de Sant’Ana terá início às 16.30 horas e chegará à Catedral no final da tarde, onde haverá missa de encerramento da Festa e arreamento da bandeira. Na última quinta, estive na “Feira de Sant’Ana”, revendo a devoção e o espirito religioso do povo de Caicó, que caracterizam as comemorações em homenagem à Padroeira. Esta Festa já está inserida no calendário dos grandes eventos religiosos do país.

  FM 95
  No ar desde o início da semana, a programação definitiva da emissora FM-95-Abolição a nova “mania de Mossoró”. O sucesso é total.

  Prefeitos
  Participei em Mossoró, na última sexta, do Encontro dos Prefeitos do RN, a convite do Presidente FEMURN, prefeito Agnelo Alves, de Parnamirim. Chamaria este evento do “grito de sobrevivência das Prefeituras”. Em Brasília, integro a “Frente Municipalista Brasileira”, recentemente constituída na Câmara dos Deputados pelo deputado João Leão, meu velho amigo e colega.

  Tudo ou nada
  Em relação às Prefeituras Municipais, nunca, em todos os meus já seis mandatos de Deputado Federal pelo RN, vi um quadro tão desesperador quanto o atual. O FMP caindo mês a mês; os repasses federais totalmente bloqueados (não sai nada para ninguém); campanha silente de desmoralização das administrações municipais, através de “sorteios” para fiscalizações unilaterais; retenções permanentes da receita municipal para pagamento de dívidas de administradores passados e marginalização dos líderes municipais, que constituem a base do edifício político. Ou será encaminhada pelo Governo Federal solução urgente, ou muitas prefeituras brasileiras fecharão as suas portas. Estou engajado e ajudando – como posso– o “grito dos prefeitos”.

  Isenção
  Articulei-me para apresentar emenda à reforma da Previdência, favorecendo os servidores públicos aposentados, que já gozam de isenção atual de Imposto de Renda.  Todos eles ficariam igualmente isentos do pagamento da taxação dos inativos, caso aprovada. O relator José Pimentel tranquilizou-me, dizendo que esta regra será aprovada e apoiada pelo governo.

  Até quinta-feira
  Quinta próxima, termina o prazo  para a inscrição de empresas, órgãos públicos e pessoas físicas, que desejem parcelar débitos previdenciários, no prazo de até 180 meses. Haverá desconto de 50% da multa e caso o devedor pague à vista será aplicado desconto de 25%.

  5 mil vagas
  Será remetido nos próximos dias ao Congresso, projeto de lei do Executivo criando 5.000 vagas de nível superior na Polícia Federal. Os cargos e remunerações serão: Delegado, 500 vagas, R$ 7.563.00; Perito Criminal, 500 vagas, R$ 7.563.00; Agente, 1.100 vagas, R$ 3.960.00; Escrivão, 600 avgas, R$ 3.960.00; Papiloscopista, 300 vagas, R$ 3.960.00 e Especialista Administrativo, 240 vagas, remuneração não informada.

  “Dica”
  Embora ainda não divulgadas as disciplinas do futuro concurso à Polícia Federal, os interessados poderão estudar, desde já, com base no programa do concurso anterior, que não será alterado.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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