14 de Junho de 2003
COMBATE A CORRUPÇÃO
Instalou-se em
São Paulo, na última quarta,
promovida pelo Parlamento Latino-Americano,a
“I Conferência sobre Parlamentos
e controles da corrupção: desafios
da América Latina”. O Banco
Mundial e a Organização dos Estados
Americanos (OEA) colaboraram com
o evento, que teve a
participação de parlamentares de todos
os países da América Latina,
sem exceção.
Por coincidência,
o Governo Federal
lançava naquele mesmo país
o Plano de combate a lavagem
de dinheiro, através de ações
do Ministério da Justiça
e do Banco Central.
Estou convencido de que
a violência coletiva
está ligada ao dinheiro ganho
ilicitamente. Sem recursos
disponíveis, não
existiriam as redes de aquisições
ilícitas de armas, de estímulo
a prostituição infantil, o comércio
próspero e impune das
drogas e outros descaminhos
semelhantes.
O combate não
é apenas da Polícia, mas
sobretudo das instituições financeiras,
que manipulam somas
fabulosas de “laranjas” em
paraísos fiscais.
PALAVRA DO PARLATINO
Ao instalar a Conferência,
em nome do Parlatino,
declarei no discurso (veja na íntegra
no site do Parlatino “ www.parlatino.org.br”): “A corrupção é um fenômeno aparentemente contraditório no sentido de
que, por um lado, sempre afetou – negativamente, é claro – os esforços das
diversas comunidades para alcançar seus objetivos de desenvolvimento, entendido
como o bem-estar geral da sociedade, com justiça social, democracia e a plena
vigência dos valores éticos universais. E, por outro lado, o tratamento franco
e aberto do tema geralmente foi evitado ou, pelo menos, relegado a planos
completamente secundários e irrelevantes. Em outros casos, as discussões sobre
esta matéria ficaram presas a especulações teóricas referentes às diferenças
entre ética e moral.”
CONHECIMENTO & COMBATE
“O sueco Gunnar
Myrdal, Prêmio Nobel de Economia em
1974, em uma publicação de 1971, considerou
diversas e importantes categorias
de corrupção e analisou o papel do Estado,
o império da Lei e a organização
social, para o fim
de ser conhecer com
clareza a forma e a intensidade
desse fenômeno que mina
as estruturas culturais e socioeconômicas das sociedades
e obstaculiza o seu progresso.
“Sendo assim, é inquestionável
que o combate à corrupção
é um assunto que
compete a todos os agentes
sociais: aos Parlamentos,
aos Executivos e à comunidade
organizada. E depende de todos os sistemas
e setores. A experiência
demonstrou que medidas
parciais como, por
exemplo, a repressiva,
não resolvem o problema.
“Se por
um lado é indispensável
a existência de uma ordem
jurídica efetiva, por
outro, “o império da lei
não é forçosamente o império
de uma boa lei”, assim
como, o excesso ou
a hipertrofia dos corpos legais
não é sinônimo de uma
“ordem jurídica legítima”.
Como bem disse Adriano, sábio
imperador romano do século
II imortalizado por Marguerite Yourcenar: “Meu
propósito era tão
somente o de reduzir a frondosa
massa de contradições
e abusos que terminam
por converter o Direito
e os procedimentos em um
matagal onde as pessoas
honestas não se animam a aventurar-se, enquanto
os bandidos prosperam ao seu
abrigo”.
VALORES ÉTICOS UNIVERSAIS
Chamei a atenção
no pronunciamento de instalação
da “Conferencia” que “baseado
nesta visão integral
deve-se caracterizar o tratamento
do tema da corrupção, vez
que o seu elemento
fundamental será dado
pelo estabelecimento dos
verdadeiros valores éticos
universais, já que
eles se referem às regras
fundamentais que
orientam uma coexistência civilizada entre os seres
humanos, transcendendo e respeitando as peculiaridades
culturais dos povos. A este
respeito, é muito eloqüente
o Relatório da Comissão
Mundial de Cultura e Desenvolvimento
da UNESCO, presidida por Javier Pérez de Cuéllar, documento
denominado Nossa Diversidade
Criativa, que
estabelece que “somente será possível
caminhar para um
verdadeiro desenvolvimento
da humanidade na medida
em que avançarmos em
direção à vigência de uma ética
global que expresse um
conjunto de normas
básicas que todas as comunidades
devem observar – como o respeito
aos direitos humanos ou
a democracia, por exemplo
– que promova a plena
participação social na vida
da comunidade em todos
os níveis e que
constitua o vínculo e o elemento
comum na diversidade
cultural”.
AÇÕES CONCRETAS DO PARLATINO
Demonstrei para os
participantes da Conferência, as ações
concretas que o PARLATINO realiza nessa área
de combate ‘a corrupção: “ É evidente
que a educação e a comunicação
têm um papel essencial
na geração e na transmissão
destes valores. É por
esta razão que o Parlamento
Latino-Americano encontra-se promovendo, juntamente
com a UNESCO, o Plano
de Educação para o Desenvolvimento
e a Integração da América Latina
e está iniciando, junto com
este organismo e com
o Convênio Andrés Bello, um
projeto de Integração
Cultural através do Rádio
e da Televisão, que
se propõem, por um lado,
“a contribuir substancialmente à consecução
dos propósitos de desenvolvimento
e integração que
animam os povos da América Latina
e, por outro lado,
“propiciar o surgimento de uma identidade
cultural latino-americana, baseada
no conhecimento mútuo
e na compreensão dos valores
culturais nacionais e locais,
assim como, no princípio
da harmonia na diversidade,
utilizando para este propósito
os recursos do rádio
e da televisão da região”.
Estes projetos serão
desenvolvidos a partir da concepção
da Comunidade Latino-Americana
de Nações, como expressão
jurídica e institucional da integração
regional, cuja
concretização é considerada um imperativo
histórico para o desenvolvimento
dos nossos povos”.
GOVERNABILIDADE DOS ESTADOS
O grave
risco da democracia
do século XXI é “ a corrupção já
alcançou dimensões que
chegam a afetar a própria
governabilidade dos Estados, impondo-se uma resposta
institucionalizada que se expresse em
uma legislação adequada que
transcenda as fronteiras nacionais
via tratados e convenções,
pois a dimensão da corrupção
também é universal. Este
tema fundamental, assim
como, os agentes sociais
nele envolvidos e as medidas que
devem ser executadas para que
as propostas tornem-se práticas
serão objeto de análise
nesta reunião, juntamente
com outros assuntos
não menos importantes”.
Pelo alto
nível dos debates e as conclusões
finais, acredito que
o PARLATINO tenha contribuído para o início
imediato de ações
político-administrativas na América Latina,
visando purificar as nossas instituições,
dando-lhes credibilidade, sem
o que jamais
alcançaremos a Democracia por
todos sonhada.
Coluna
Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
