Opinião

• 15 de Março de 2003

  REFORMAS E DENÚNCIAS

  

   

   

   

  REFORMAS E DENÚNCIAS

  Agita-se o Congresso Nacional. Começa de fato a nova legislatura. Como sempre,  clima de apreensão. As denuncias pipocam aqui, ali e acolá. A classe política brasileira continua sob suspeita.

  Aqueles que usaram essa atmosfera no passado para ganhar a opinião pública estão, no momento, em posição de vidraça. Qualquer fragmento os atinge e desestabiliza o governo do Presidente Lula. Isto não interessa nem a oposição, nem a situação.

  De um lado, a exigência das reformas inadiáveis. De outro, o caldeirão dos “grampos”, envolvendo diretamente o Senador Antônio Carlos Magalhães. A opinião pública deseja mudanças rápidas (quase instantâneas) nos tributos, na estrutura eleitoral, na legislação trabalhista, previdência e outros. Esta mesma opinião pública, composta de pessoas que vivem honradamente do seu trabalho, não aceita manipulações, espertezas de benefícios fiscais injustificáveis para uns poucos etc. Nesse quadro, qualquer opinião real, isenta, corre o risco de má interpretação, ou seja, ser considerada contra as reformas, ou a favor da impunidade por corporativismo político.

  Mesmo diante do risco,  não deixarei de dizer a minha “opinião”, por desejar que o meu julgamento na política seja sempre em razão do que penso e faço.

  O senador Mercadante (PT-SP), terça última, declarou-se arrependido de não ter apoiado as reformas de FHC. Realmente, tudo que se quer fazer agora, já foi tentado no passado. Eu, pessoalmente, embora a favor das reformas administrativas e previdênciária de FHC, apoiei em parte as propostas oficiais. Sempre entendi que o direito adquirido dos funcionários e aposentados não pode ser desrespeitado. Terei a mesma posição de antes. Mas, a favor das mudanças, sem as quais é impossível governar o Brasil.

  Portanto, reformas sim, urgentes, porém não tão rápidas quanto se deseja. O Congresso não se assemelha a um “armazém de atacado”. Iniciada uma legislatura é preciso debater e refletir, num prazo mínimo. Para isto, sou favorável a alterações no Regimento Interno, que hoje realmente permite manobras de retardamento. Na hora, por exemplo, da reforma tributária, terá que haver tempo para a “arte política”. Essa não será uma mudança técnica, mas essencialmente política. Os interesses são conflitantes: a União diz que não pode perder receita; os municípios e Estados querem uma fatia maior do “bolo”; os assalariados desejam redução do IR; os empresários querem a todo custo diminuir a “carga”. É o caso típico de um lençol curto: quando cobre os pés, descobre a cabeça.

  Quanto às denuncias o meu temor é que o Poder Político brasileiro (Congresso Nacional) se transforme em Tribunal de Arbítrio. O acusador de hoje poderá ser a vítima de amanhã. De que valeu Ibsen Pinheiro e Alcenir Guerra  terem sido absolvidos na Justiça? Eles foram condenados antes, por uma sentença política. Deixo de lado, o fato de ACM ser do PFL. Mas, a rigor o caso dos “grampos” foi numa época em que ele não tinha qualquer vínculo com o Senado. Era um cidadão. Elegendo-se Senador, jamais poderia ser protegido pela famigerada “imunidade parlamentar” e, por isto,  responde inquérito e processo judicial como qualquer cidadão, sem privilégio. Em suma: ACM está entregue à Justiça brasileira. No instante em que o Senado aplique antecipadamente uma pena será ação paralela à justiça, com a agravante de que o “político investiga e julga” com total e absoluta influência da opinião pública, aquela mesma que, sob emoção, exigiu que Cristo fosse crucificado. Os acusadores de plantão buscam as luzes e o “minuto de glória no jornal Nacional” e jogam os princípios jurídicos e direitos humanos na lata do lixo. A regra justa, ao meu ver, para ser aplicada hoje e amanhã, seria o Legislativo aguardar o pronunciamento judicial, quando o caso já estiver entregue à justiça e o suposto delito praticado por quem não tinha mandato. O juiz pode, até no meio do processo, pedir providencias diante de evidencias de lesão ao decoro. De outra forma, o Poder Legislativo brasileiro corre o risco de ficar muito próximo dos Tribunais de Exceção, onde se cria o fato consumado, condena-se primeiro e somente depois conclui-se o “devido processo legal”, para assegurar o sagrado direito de defesa.

  ACONTECE

  Prefeitos
  Foi grande a presença de prefeitos do RN em Brasília durante a semana. Participaram da Marcha Municipalista, em defesa de maior respeito aos muncipios. Será fundamental disciplinar com seriedade as relações da União com as Prefeituras. Hoje, o prefeito conta com uma verba para aplicar em sua cidade e de uma hora para diante o Governo não paga e nada acontece.

  Revelação
  O prefeito Carlos Eduardo Alves, de Natal, vem desenvolvendo ação social de largo alcance na capital. Trabalha em silêncio, com bons resultados.

  Einstein
  Sexta, foi registrada a data de nascimento do cientista alemão Albert Einstein, o Nobel da Física, em 1921. Ele chegou ao átomo e os homens, contra a sua vontade, colocaram a sua descoberta a serviço da guerra com a proliferação da bomba atômica. Lembro-me que li certa vez sobre  a teoria da relatividade de Einstein: sempre existem conexões entre uma mesma realidade. Por exemplo: colocar um minuto a mão no fogo parece uma eternidade; sentar-se ao lado de uma bela mulher por uma hora parece um minuto...

  Dia do poeta
  A semana registrou também o dia do poeta, justamente na data de 14 de março, em que nasceu Castro Alves, o poeta dos escravos. “O navio Negreiro”, o seu poema mais famoso. Ele morreu em 1871 junto a uma janela banhada em sol, para onde foi levado conforme o seu último pedido.

  Estatuto do idoso
  Tenho colaborado como posso para apressar a votação do Estatuto do Idoso, na Câmara Federal. Até porque,  este ano a CNBB dedica ao idoso o tema da Campanha da Fraternidade. Algumas conquistas serão alcançadas, como por exemplo, atendimento geriátrico pelo SUS em ambulatórios e a domicilio; 20% dos postos de trabalho para quem tenha mais de 45 anos;  crime inafiançável e imprescriptível a discriminação, preconceito ou constrangimento contra os idosos.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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