Opinião

• 25 de Janeiro de 2003

  O FÓRUM DE PORTO ALEGRE

  

   

   

   

  O FÓRUM DE PORTO ALEGRE

  Quarta última, no teatro da Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre, participei de um dos eventos do “III Fórum Social Mundial”.  Fiz exposição no painel que tratou do tema “o Parlamento e a paz. Papel dos Parlamentos na construção da sociedade democrátrica”. Lá estavam parlamentares e cientistas políticos de todo o mundo.  Um palestino e uma judia falaram da guerra no oriente médio. Eu e a deputada venezuelana Jhannett Madriz (Presidenta do Parlamento Andino) falamos da guerra na América Latina contra a violência, a exclusão social, a discriminação em todas as suas formas, a violação dos direitos humanos e os ataques permanentes à natureza.

  Destaquei que o Parlamento Latino-Americano (PARLATINO) considera os conceitos de democracia e paz “aparentemente  abstratos, mas a sua realização, na realidade, depende de fatores concretos, especialmente relacionados com a justiça social e com a promoção dos valores éticos universais. Nem a paz nem a democracia poderão ser alcançadas plenamente se não forem superados os problemas sociais”.

  DÍVIDA EXTERNA                                                      

  Para não ficar apenas no discurso ou no protesto estéril, mencionei a luta do PARLATINO, de mais de dez anos, iniciada pelo saudoso ex-Governador de São Paulo, Franco Montoro, no sentido de que algum país  encaminhe oficialmente às Nações Unidas um pedido de pronunciamento do Tribunal Internacional de Haia sobre a legitimidade jurídica da dívida externa latino-americana, que hoje totaliza mais de U$ 500 bilhões de dólares, toda ela regulada por contratos unilaterais, de “mão única”. O Tribunal de Haia poderá  responder, se os princípios gerais do direito, a equidade, a justiça, a paridade ratificam ou não estes contratos que flutuam (sempre para mais) ao sabor da conjuntura internacional.

  Percebi notoriamente na platéia, que o tema por mim levantado recebia o apoio generalizado de todos. Talvez, não esperassem isto de um liberal, que estava ali na condição de Presidente do Parlamento Latino-Americano. Porém, aí é que está o grave engano. Quem pensa assim, são também os liberais, que acreditam na liberdade em todos os seus níveis,  inclusive para garantir o direito de recorrer à justiça internacional. Na Inglaterra, nos EEUU e em muitos países do mundo “os liberais” são considerados “esquerda, diante da resistência dos conservadores. No Brasil, a má fé colocou na cabeça de incautos que “liberal” é o mesmo que “neoliberal”. Neo é novo e não existe liberalismo social novo, nem velho. O que aconteceu, foram os princípios do Consenso de Washington, ditados no início da década de 90, que a esquerda massificou como sendo “neoliberalismo” dos liberais para tirar proveito eleitoral, como terminou tirando. Uma invencionice e um absurdo. Li, sexta última na imprensa, que o PT para justificar as medidas de bom senso que o seu govenro vem tomando na área econômica (nada mais do que a manutenção da política de Malan), explicou que a linguagem passada era própria “de época de disputa política”. Agora, é outra pela responsabilidade de governar. E nem por isto, o PT vira neoliberal...

  DEMOCRACIA & DEMAGOGIA                                               

  Sobre a democracia, afirmei que não deve ser confundida com “velhos conceitos baseados exclusivamente na etimologia do termo – “governo do povo” -, ou em definições que a limitam, por exemplo, a ser “uma doutrina política a favor do sistema de governo no qual o povo exerce a soberania mediante a livre eleição de seus dirigentes”, como estabelecem “academicamente” diversos dicionários, ou que a enfocam a partir dos seus opostos – evitar a ditadura, a autocracia ou a tirania. A manifestação cabal de um sistema democrático se expressa no ambito jurídico, político e institucional de um país e, essencialmente, na existência de uma sólida cultura de representação, participação, pluralismo, respeito mútuo, solidariedade e compromisso ativo de todos os cidadãos com o bem comum”.

  Apreciando a questão do papel dos Parlamentos, comentei: “Um elemento essencial para um desempenho efetivo do papel dos Parlamentos, é a compreensão cabal e uma prática conseqüente do que é a participação, princípio essencial da democracia. “A participação social, para que possa qualificar-se como tal, deve dar-se, pelo menos, em três níveis: a) participação na tomada das decisões que afetem direta ou indiretamente a realidade na qual o Parlamento está inserido; b) participação nas ações próprias do processo de desenvolvimento; e, c) participação nos frutos e benefícios do processo. Poderíamos dizer que quando a participação só acontece no primeiro aspecto (tomada de decisões), se incorre em uma forma de demagogia. Trata-se de um sistema de exploração e quando o nível de participação existe somente com referencia aos benefícios  imediatos cai-se no paternalismo ou assistencialismo do Estado, que não leva a nada em relação ao futuro”.

  PARLATINO E PAZ                                                    

  Por fim, informei o próposito fundamental do PARLATINO, em busca da paz e da democracia na América Latina, que é promover junto com os Presidentes de República e Chanceleres do Grupo do Rio, a constituição da Comunidade Latino-Americana de Nações (CLAN), projeto que já conta com uma importante base filosófica e política e sustenta-se em ambicioso plano de educação para a integração e o desenvolvimento da América Latina. Além disto, o PARLATINO desenvolve diversos programas, que englobam Agricultura, Pecuária e Pesca; Assentamentos Humanos, Moradia e Desenvolvimento Urbano (Hábitat); Assuntos Culturais, Educação, Ciência e Tecnologia; Assuntos Econômicos e Dívida Externa; Assuntos Jurídicos, Assuntos Trabalhistas e Previdenciários; Assuntos Políticos; Assuntos dos Povos Indígenas e Etnias; Assuntos Sub-regionais e Municipais; Defesa do Usuário e do Consumidor; Direitos Humanos; Dívida Social; Economias Emergentes (comissão especial); Energia e Minas; Equidade e Gênero; Infância e Juventude; Meio Ambiente; Meios de Comunicação; Narcotráfico e Crime Organizado; Políticas Carcerárias na América Latina (comissão especial); Saúde; Serviços Públicos; Turismo e Comissão Especial para o Estudo do Projeto da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

  Foi excelente a experiência que tive como expositor do Fórum Social Mundial. Estou convencido da necessidade do grito de Porto Alegre para que “Davos” seja advertida, de que a economia não é apenas estatística financeira, mas, fundamentalmente, pessoas humanas, tendo direito a viver com dignidade.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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