Opinião

• 11 de Janeiro de 2003

  PALANQUE E REALIDADE

  

   

   

   

  PALANQUE E  REALIDADE 

              O RN sempre esteve no páreo em favor da instalação de uma  refinaria de petróleo. Desde 1990, nesta coluna OPINIÃO e, sobretudo, na Câmara dos Deputados, ao lado dos demais colegas de bancada, participo dessa luta. Levantei em 92 (e hoje é realidade) a questão do pagamento do “royaltie” do petróleo, a favor dos proprietários de terras produtoras no RN. Para esse fim, criei a ASPROPETRO (Associação dos Proprietários de terras produtoras de petróleo), entidade instalada em Mossoró com a presença do então Governador José Agripino, cujo primeiro presidente foi o empresário Rútilo Coelho. Através do PARLATINO, organizei em Brasília, em 1996, encontro do Governador de então e a nossa bancada com o Presidente da Venezuela, visando a instalação de uma refinaria no RN, em associação com  a empresa daquele país. Infelizmente, o Governo do RN não prosseguiu os entendimentos.

              Continuo favorável a qualquer ação que defenda a nossa refinaria. Jamais farei gol contra. Porém, pela experiência colhida ao longo desses anos, não é falta de sintonia alertar que, diante da conjuntura atual, o Estado precisa “colocar os pés no chão”. É necessário separar a ilusão da realidade para não decepcionar o povo. Dificilmente, o Governo Federal disporá de mais de R$ 2 bilhões de reais para instalar uma Refinaria no RN. Investimento público não é sinônimo de palavrório, manifestações de rua ou bandeira política alçada aos ventos da inconseqüência. O que se deseja é resolver o problema e não simplesmente mobilizar a sociedade para explodir expectativas, por melhores que sejam as intenções.

              O RN – até hoje importador de derivados de um produto que sai do seu próprio subsolo – terá que usar a imaginação e a criatividade para encontrar solução verdadeira e jamais mágica.

              A realidade mostra que o “déficit” de derivados de petróleo no Nordeste setentrional (que começa em Pernambuco e termina no Maranhão) é da ordem de 170 mil barris/dia.  Sergipe e Alagoas são abastecidos pela Bahia. Os estudos anteriores concluíram que esta  refinaria deveria situar-se próxima ao mercado consumidor e no Estado de melhor infra-estrutura. Sempre despontaram Ceará e Pernambuco por consumirem cerca de 2/3 da demanda regional e onde estão instalados os portos de Pecem e Suape,  com grandes espaços e tancagem disponível.

              O RN vende hoje 70/75% da sua produção bruta (cerca de 100 mil barris/dia) para refino fora e depois compra de volta o seu próprio produto. O restante da produção destina-se à unidade de diesel em Guamaré (cerca de 6 mil barris/dia), a futura mini-unidade projetada para querosene de aviação e, por incrível que pareça, ao Ceará, que produz em Fortaleza com a nossa matéria prima, lubrificante, asfalto etc, produtos também vendidos de volta aos “potiguares” (!!!!). Existe, ainda projeto para processar óleo leve de Pescada (off shore), em volume de cerca de 20/25 mil barris/dia.

              São diferentes do RN as razões pelas quais o Rio de Janeiro reivindica mais uma refinaria. No sudeste, há excesso de produção. No Nordeste, um “déficit, que obriga a importação de diesel e GLC, até da Venezuela.

              Como o maior produtor nacional de petróleo extraído em terra, o nosso Estado poderá ser pioneiro no país na implantação de modelo de refino novo e criativo. Um deles, por exemplo, é o incentivo à  mini-refinaria, montada com capital privado, sem prejuízo de participação acionária da Petrobrás. É o mesmo modelo usado pela própria Petrobrás nas termelétricas privadas., nas plantas de diesel e QAV, que nada mais são do que refinarias de pequeno porte. Aqui no Estado, em Alto do Rodrigues, a empresa Iberdola é sócia da Petrobrás na produção de energia térmica e vapor para ser reinjetado nos poços. A Indonésia, Canadá e Rússia têm experiências semelhantes na produção de derivados. Não será absurdo admitir em nosso Estado, uma mini-refinaria, com investimento privado de aproximadamente U$ 15 milhões de dólares, que atenderia o nosso consumo de derivados de petróleo estimado em 20 mil barris diários. Bem diferente do sonho (embora legítimo) de mais de R$ 2 bilhões de reais tirados dos cofres públicos.

              Esse modelo de mini-refinarias exige credibilidade e estabilidade do país, sem mudanças abruptas nas “regras do jogo” econômico. Ninguém investe com medo.  O trem passa à nossa frente. Para não perde-lo, é necessário ter a clara noção de que palanque político é uma coisa; realidade de Governo outra bem diferente.
  
  

  ACONTECE

  Código Civil
  Já em vigor o novo Código Civil (2.046 artigos). Mexe com a vida de todas as pessoas. Estabelece regras antes do nascimento e até depois da morte.
   

  Tempo
  Este novo Código Civil levou 26 anos para ser concluído. Muito tempo ? Não se faz um Código do dia para noite. O da Prússia levou 48 anos. O da Áustria, 58 anos. O mais rápido foi o da França – o chamado Código Napoleônico – elaborado em apenas 4 anos.

  O de 1916
  O nosso Código de 1916, agora revogado, levou 57 anos para ficar pronto.

  Servidor
  O decreto 4.568, já do atual governo federal, assegura o pagamento até a próxima quarta, aos servidores federais dos valores referentes à primeira parcela do passivo de 3.17% relativos a isonomia com reajustes anteriores. Estão de fora, entretanto, os professores universitários, que já receberam, anteriormente, essa diferença, segundo o governo.

  “Pegou mal...”
  Tudo a favor do programa “fome zero”. Ninguém contesta isto. Entretanto, “pegou mal” fazer a FAB de “cobaia”, anulando a possível compra de novos equipamentos.  Sobretudo, porque o Brasil não iria desembolsar um centavo a curto prazo e a primeira parcela seria em 2006. Os nossos aviões não agüentam mais um ano. Viram “sucata” e nem peças existem mais. Enquanto isto, as nossas fronteiras ficarão expostas ao narcotráfico ?

  Você sabia?
  A lei 10.048, de 8/11/00 dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiências físicas, os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo. E mais: a lei 7.853, de 24/10/89 estabelece a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

  Seca
  Permanece o risco de mais uma seca prolongada no RN. Estou enviando ao Ministro Ciro Gomes proposta, que defendo há anos. Trata-se do Governo definir nas áreas prioritárias e subsidiar salário de mão de obra em massa para a construção de infra-estrutura e aumento da produção, tudo sob rigorosa fiscalização. É melhor do que o paternalismo das “doações”, que estimulam o ócio e os vícios.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

   

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