Opinião

• 12 de Junho de 2004

  O MÍNIMO E O TRABALHADOR

  

   

   

   

  O MÍNIMO
  E O TRABALHADOR

  Recentemente, dias antes do Governo Federal enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória que fixou em R$ 260,00 o novo salário mínimo, telefonei ao meu colega de Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini (PT-SP), atual Ministro do Trabalho. Falei com ele diretamente. Informei-lhe que era autor de projeto de lei n° 937, de 09/05/1991, reapresentado na atual legislatura (PL 624/2003), propondo a implantação no Brasil do "salário mínimo do crescimento", que consiste na concessão automática de aumentos "reais" do mínimo, na mesma proporção do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O Ministro pediu o texto original e enviei por fax. Nenhuma resposta foi dada, até hoje.

  Vejo, agora, na imprensa o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), vice-líder do Governo, anunciar que o Governo Federal encampará esta fórmula e já determinou incluir na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2005 recursos para a vinculação do mínimo ao PIB. Nada mais, nada menos, do que cópia da proposta que defendo há anos no Congresso Nacional (vários artigos sobre este assunto foram publicados nesta Coluna). O líder do PFL, deputado Aleluia, já pediu "urgência urgentíssima" para apreciação da proposta que subscrevo (o PL 624/03) como forma de colaborar com o Governo no debate desse delicado tema.

  A minha idéia distingue claramente o que seja aumento do "valor real" do salário mínimo, daquilo que signifique simples reajuste de "recuperação do poder aquisitivo". No primeiro caso, o trabalhador torna-se sócio do país e participa do lucro nacional, recuperando perdas anteriores. Se a economia cresce, ele terá vantagem automática, que é o aumento "real" do mínimo, equivalente a um múltiplo do PIB apurado no ano-calendário (pode ser uma fração, ou o PIB inteiro). Além do "aumento real", seria concedido o "reajuste de recuperação do poder aquisitivo", calculado - segundo o projeto de lei n° 624/2003 - com base no índice de preço do salário mínimo, a ser criado em substituição a atual cesta básica. Este índice deve refletir a média ponderada em todos os Estados da efetiva variação dos preços da lista de produtos, bens e serviços vitais para satisfazer as necessidades básicas do trabalhador e a sua família. A recomposição do "poder aquisitivo" não seria mais pelo índice da inflação, mas sim pelo IPSM (Índice de Preço do Salário Mínimo), levados em conta todos os itens que influem diretamente na sobrevivência do trabalhador e sua família.

  O nosso país já viveu momentos de euforia com o crescimento do PIB, sem nunca o trabalhador ter obtido repercussões "reais" no aumento do seu salário. A proposta que defendo corrige essa injustiça e cria uma expectativa de melhoria gradual do salário mínimo, sem demagogia ou falsas promessas.

  Alegra-me o Governo Federal estar encampando a idéia básica do projeto de lei n° 624/2003, em cuja ementa está escrito: "Cria o salário mínimo do crescimento, vincula o aumento real ao PIB (Produto Interno Bruto), disciplina o reajuste periódico do poder aquisitivo e dá outras providências".

  Só espero que o Governo faça justiça e registre a colaboração de um parlamentar do PFL no aperfeiçoamento da legislação, que tornará o salário mínimo brasileiro mais justo e humano.

   

  ACONTECE

  Prêmio Câmara Cascudo - Desperta grande interesse na América Latina o concurso "Câmara Cascudo", já lançado pelo PARLATINO. Na página web www.parlatino.org.br estão todas as informações. Para presidir a Comissão Julgadora foi convidado o escritor e advogado Diógenes da Cunha Lima. Integrarão a Comissão os especialistas na obra de Câmara Cascudo e na cultura popular latino-americana Ariano Suassuna, Vicente Serejo (Brasil), Luís Antonio Bigotti (Venezuela) e Juan Luís Mejia Arango (Colômbia). Foram ainda convidados representantes da Argentina e México. A data final de recepção dos trabalhos apresentados será 10 de outubro. A premiação ocorrerá na primeira quinzena de dezembro, na sede permanente do Parlatino em São Paulo, por ocasião das festividades comemorativas dos 40 anos da instituição.

  RN & AMÉRICA LATINA - O Parlatino solicitou ao Governo do Estado e às Federações da Indústria e do Comércio do RN o patrocínio oficial dos prêmios aos vencedores do "Concurso Câmara Cascudo", por tratar-se de evento que promove a terra potiguar, projetando-a em toda América Latina. Está também prevista a realização em SP no mês de dezembro, no foyer da sede permanente do Parlatino, de exposição sobre a vida e obra do "Mestre Cascudo", a cargo do Governo estadual. O foyer do Parlatino é considerado uma das obras primas do arquiteto Oscar Niemeyer, autor do projeto do edifício.

  FIERN & FECOMÉRCIO - As Federações da Indústria e do Comércio responderam afirmativamente e patrocinarão parte dos prêmios do Concurso. O Governo do RN analisa a solicitação feita. O Parlatino, na sessão magna de 8 de dezembro, comemorativa dos 40 anos da instituição, entregará os prêmios aos vencedores e homenageará, com outorga de medalhas, personalidades latino-americanas e os colaboradores da instituição.

  Aposentados - O Ministério da Previdência anuncia que os aposentados e pensionistas não serão mais pagos de acordo com os números finais de carnê ou do cartão magnético. Haverá substituição gradativa desses números pela inscrição do segurado no Programa de Integração Social (PIS). Os pagamentos continuarão a ser feitos até o 10° dia útil de cada mês. O beneficiário deve aguardar chamamento da Previdência para a troca de cartões.

  História potiguar - Há 187 anos - no ano de 1817 - a capitania do Rio Grande do Norte tornava-se independente. Desligou-se de Pernambuco.

  Newton Navarro - Na próxima sexta, aniversário de morte do poeta, escritor, jornalista e orador, Newton Navarro. Morreu em 1992 e pertencia à Academia Norte-rio-grandense de Letras. Ainda há um débito do Estado do Rio Grande do Norte no culto à memória desse talento das letras, que ultrapassou as nossas fronteiras.

  Petróleo - O preço do petróleo internacional sobe e ameaça ficar fora de controle. Isto reflete na economia nacional. Durante este século, será inevitável o fim das reservas de petróleo. O mundo não pode consumir 28 milhões de barris por ano e acreditar na ilusão de que isto "nunca se acaba". Mesmo com estoques atuais, ainda não extraídos, estimados em um trilhão de barris, nas próximas décadas haverá a falta do produto, com as reservas secando gradualmente. O RN é privilegiado por ter em seu território a maior quantidade de petróleo em terras do Brasil.

  Médico-perito - A medida provisória que cria a carreira de médico-perito foi convertida na lei 10.876/04. A carreira está consolidada em duas categorias: perito-médico e supervisor médico pericial. Há uma demanda para a realização de concurso público para 3000 vagas de médico-perito, que está sendo avaliada pelo Ministério do Planejamento.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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