Opinião

• 15 de Maio de 2004

  COMO FICA O CRÉDITO EDUCATIVO?

  

   

   

   

  COMO FICA
  O CRÉDITO EDUCATIVO?

  Volto a falar no crédito educativo (hoje FIES). Afinal, estou ligado a este programa, por ter sido o autor da proposta legislativa que o criou em 1975. O Governo desistiu, a curto prazo, de extingui-lo. Já é um avanço, porém o risco permanece. O Ministro da Educação insiste em enviar ao Congresso projeto de lei criando a Universidade para todos, que encamparia o crédito educativo. A nova proposta seria a base da concessão de favores e incentivos fiscais às entidades de ensino particular de nível superior. Repito o que já disse enfaticamente: a área de educação não deve ser estimulada para assumir funções sociais, recebendo em troca isenções de impostos, calculadas em função da oferta de vagas disponíveis para o estudante pobre. Caso se tratasse, por exemplo, de estímulo à pesquisa acadêmica, até seria lógico medir o valor da isenção pelo resultado concreto de pesquisas realizadas.

  O crédito educativo é um sistema usado no mundo todo. Da mesma forma, que o Governo financia casa, assistência médica, empréstimos etc..., pode também financiar o estudo superior para quem não tem dinheiro. Nos Estados Unidos, esse financiamento é pago por serviços prestados pelos próprios estudantes nos “campus universitários”. O gargalo do crédito educativo no Brasil (ou do FIES) são os poucos recursos. Este ano anuncia-se apenas verba de  900 milhões de reais, liberada só no segundo semestre. Pouco. Muito pouco para um Governo que pregou a prioridade política à educação. O Governo poderia usar um percentual x dos impostos pagos pelas Faculdades particulares para aumentar a dotação orçamentária do crédito educativo. Seria um gatilho automático, ou seja, do total arrecadado a metade se destinaria ao programa de financiamento ao estudante. Nessa fórmula, não haveria perigo de manipulações, nem humilhações impostas aos estudantes carentes.

  Muita água vai ainda rolar debaixo da ponte, até que o Governo consiga sepultar o crédito educativo. Estarei vigilante a tudo e a todos.

  
  ACONTECE

  Congresso constituinte – Cresce no Congresso Nacional a tese de que é necessário convocar um Congresso Constituinte em 2006 para reformular a atual estrutura constitucional, respeitadas as cláusulas pétreas, sobretudo aquelas de proteção social. Talvez seja um caminho para evitar o excessivo número de Emendas à Constituição tramitando na Câmara e no Senado.

  Listas partidárias – Outro tema em plena efervescência é a reforma política para ser implantada em 2006. Da forma como está o processo eleitoral brasileiro é impossível de continuar. Verdadeiro massacre, sobretudo em matéria de gastos financeiros. As listas partidárias voltam a ser sugeridas. Elas existem na grande maioria do mundo democrático. Eleger deputado e senador, através de voto pessoal e direto, só se existe atualmente no Brasil e na Finlândia.

  Que são listas? – As listas partidárias consistem na indicação prévia pelos Partidos dos nomes de candidatos a vereador, deputados estadual e federal e Senador da República. Estes nomes terão a ordem de precedência estabelecida pela Convenção partidária. O eleitor não votaria em nomes de candidatos, mas sim na sigla partidária. No final, apuram-se os quocientes (partidário e eleitoral) exatamente como hoje em dia e vê-se o número de eleitos por cada Partido. Se, por exemplo, um Partido fez dois federais os eleitos serão os dois primeiros da lista partidária.

  Fortalecimento dos Partidos – As listas fortaleceriam os partidos políticos, que são a base e fundamento das democracias. O mandato pertenceria ao Partido e não ao eleito. Acabariam as criminosas mudanças de partidos, por mero oportunismo. Será necessário dar meios aos filiados de preservarem os seus direitos no Partido, recorrendo até a justiça, como forma de evitar as “ditaduras partidárias”, que atualmente, mesmo sem as listas, já existem na prática.

  Correligionário inimigo – No falho sistema atual do Brasil, o maior inimigo de quem disputa um mandato no Legislativo é o companheiro de Partido. Um voto a mais, um voto a menos, pode significar derrota, além das vaidades de quem tem mais ou menos votos. Com as listas não haveria isto. O eleitor votaria no Partido e não no candidato. É o caso de medir a (1) hipocrisia do sistema atual e (2) as possíveis falhas do sistema de listas e ver qual seria a solução menos ruim. Debate aberto...

  Jornal 95 – Cresce a audiência do “Jornal 95” levado ao ar de segunda a sexta, às 18 horas, pela FM 95 de Mossoró, a líder de público ouvinte naquela cidade. O âncora é o jornalista Carlos Santos, de grande conceito na imprensa estadual.

  Vantagens – Serão muitas as vantagens, caso o Governo faça a correção da tabela do Imposto de Renda, congelada desde 1996 – com exceção do ano de 2002 quando FHC corrigiu em 17.5%. A inflação acumulada (medida pelo IPCA) é de 82.5%. O equilíbrio só será alcançado se a tabela for corrigida, no mínimo, em 55%.

  Mossoró – Terça próxima, instala-se em Mossoró a Vara da Justiça Federal, que recebe o nome do conterrâneo Ministro José Dantas. Na mesma data realiza-se Seminário Jurídico comemorativo do evento “A interiorização da justiça Federal – concretização da cidadania”. Gratifica-me esta inauguração. É o resultado da luta que tive na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, falta completar o ciclo com a instalação da Vara Federal de Caicó, também incluída no projeto de lei, por minha iniciativa em 2002.

  Talento potiguar – A conterrânea Camila Cláudia Alves de Barros termina hoje a participação em Montevidéu, Uruguai, do ‘Encontro de Jovens Armando Redes”, quando foram debatidos novos métodos de trabalho na América Latina para atuação junto às comunidades no trabalho de orientação de jovens. A jovem norte-rio-grandense é voluntária da ONG STV Brasil-Sociedade Terra Viva, com sede em São José de Mipibú e foi selecionada em toda América do Sul para integrar a comitiva de apenas oito brasileiras que participaram do encontro.

  Parlatino & FHC – Quinta próxima, às 13 horas, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso almoçará na sede permanente do PARLATINO, em São Paulo. Convidei seleto número de pessoas para debater temas ligados à América Latina e às relações ibero-americanas, já que FHC preside atualmente o “Clube de Madri”. Estará presente o deputado Paulo Delgado, Diretor de Relações Internacionais do PT. O ex-premier francês Lionel Jospin e o primeiro ministro de Portugal Antonio Guterrez poderão confirmar as suas presenças ao almoço, dependendo do horário de chegada à São Paulo, onde no dia seguinte participarão da solenidade de instalação do “Instituto FHC”.

  Duas Conferências – Este ano nas comemorações dos 40 anos de fundação do Parlatino duas conferências estão programadas e serão objeto de reflexões sobre temário e conferencistas, no Encontro de quinta próxima com o ex-Presidente FHC. São elas: Conferência Parlamentar Latino-Americana de Partidos Políticos (julho, em São Paulo) e Conferência Parlamentar sobre a implementação Legislativa das Metas do Milênio, em colaboração com as Nações Unidas (dezembro, em São Paulo).

  Cinco mil vagas – O Governo anuncia que no segundo semestre abrirá concurso para preencher cinco mil vagas de professor nas Universidades públicas.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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