Opinião

• 03 de Abril de 2004

  CANDIDATO & CANDIDATURAS

  

   

   

   

  CANDIDATO & CANDIDATURAS

  A fragilidade dos partidos políticos brasileiros depara-se com mais um desafio: faltam pouco mais de 60 dias para a definição de nomes e chapas que irão disputar a eleição municipal de 3 de outubro. Nem mesmo assentou a poeira de 2002, já começa outra jornada. Continuam prosperando a lei arcaica, os abusos políticos e econômicos, as crises institucionais sucessivas. O mais grave é a indicação de curativos, ao invés de cirurgias. Veja-se o movimento, já reiniciado em Brasília, em prol do parlamentarismo. Há anos esta fórmula ressurge como alternativa de saída para crise política semelhante a ora enfrentada pelo Governo Federal. Nesse quadro conturbado, evoluem as articulações das eleições municipais.

  O político não se pertence. Ele deve estar sempre preparado para diferentes situações e convocações. Tenho a impressão de que o discurso da campanha será o fato novo de 2004. Após a Constituição de 1988, a democracia brasileira atingiu a maioridade civil e já caminha para a idade adulta. Dificilmente, sobretudo nos centros urbanos, prevalecerá a promessa vã, o milagre antecipado, a radicalização verbal desrespeitosa. Recentemente, o Presidente Lula declarou que “não era Deus” e pediu paciência ao povo. Ele tem razão, embora em passado próximo o seu Partido tenha se arvorado a imagem e semelhança do Todo Poderoso e por isto ganhou a eleição.

  Está provado neste mundo globalizado, que ideologia ortodoxa não combina com economia, ou administração pública. A realidade sócio-econômica tem que ser percebida como ela é, sem prejuízo do firme propósito de mudá-la e torná-la mais justa. Foram os princípios da liberdade e da democracia que inspiraram na história do Brasil a bandeira da Inconfidência mineira, a bandeira de 1817; a bandeira do riacho Ypiranga; a bandeira da eleição direta, da abolição dos escravos, da liberdade religiosa; a bandeira da redemocratização em 1946 e em 1986; a bandeira da Constituição cidadã de 88, já carente de mudanças que preservem os seus princípios básicos.

  Certamente, existirão grupos que insistirão em pregar o quase fanatismo político, através de pré-julgamentos de pessoas ou grupos. Estes se assemelham a famosa Confraria da Casa de Medina Celi, na Idade Média, que exigia nas festas do santo ofício o privilégio de conduzir a bandeira da Inquisição. Insistem em ser reféns do passado, pregar as reformas sofismadas, impossíveis e cheias de preconceitos. O povo não suportará mais isto. Até pelas decepções que vem sofrendo, eleição a eleição.

  2004 poderá ser o grande avanço da democracia brasileira pela valorização do voto popular e exigências de novos comportamentos e novas práticas na cena política.
  
  

  ÓRFÃOS DO CRÉDITO EDUCATIVO

  Dói ver a situação em que se encontra o estudante universitário carente no Brasil de hoje. Em 1975, fui o autor do projeto de lei que criou o “crédito educativo”. De lá para cá várias mudanças e adaptações (todas para pior). A última ocorreu em 1979, quando surgiu o FIES, que financia até 70% do valor das mensalidades de faculdades privadas, oferece novas vagas duas vezes por ano e os contratos são renovados a cada seis meses. Pois bem, o atual Ministro da Educação resolveu transformar o estudante em “cobaia” e parou o FIES.

  Enquanto isso, milhares de jovens sofrem a frustração de “trancarem matrículas” por falta de dinheiro. O Ministério faz “experiência em laboratório político” para substituir o crédito educativo por um tal “Universidade para todos”, prevista – talvez – para julho. O Ministro da Educação chegou a declarar que, caso o novo programa não dê certo (!!!), continuará adotando o FIES. Quer dizer: pouco importa o prejuízo do universitário que interrompe o seu curso com a abrupta suspensão do FIES. O importante é torná-lo cobaia de testes.

  A Universidade para todos prevê o aproveitamento de jovens de baixa renda nas vagas ociosas das instituições privadas. Em troca, as faculdades receberiam isenção fiscal. Surgirão fatalmente duas classes de estudantes: os que pagam e os que estarão na “vaga existente”. No momento, sem nenhuma ajuda, o estudante pobre continua na fila de espera, aguardando que o Ministério se entenda com os empresários da educação brasileira e saiba onde terá uma “vaguinha” disponível para ele, em troca de favores fiscais (!!!). Outro mal inevitável será a “vaga” oferecida em curso que não seja aquele procurado pelo estudante. Quer dizer, a vocação do jovem passará a não valer nada. Prevalecerá a lógica do mercado de ensino, que dirá onde estarão as vagas ociosas.
  
  

  ACONTECE

  Desejo de crescer - Recente pesquisa da UnB e da UNICAMP constata que os alunos provenientes da rede pública de ensino mostraram desempenho melhor que os demais, durante o curso superior. O estudo envolveu 7.000 alunos, que ingressaram na Universidade entre 94 e 97 e foram acompanhados até 2002. A minha explicação para este fenômeno: o desejo de crescer pelo esforço próprio.

  Vereadores - A Comissão de Constituição, de Justiça e de redação final da Câmara Federal aprovou, com o meu voto favorável, proposta de emenda constitucional, definindo critérios na fixação do número de vereadores proporcional à população do município (PEC 71/03).

  Exemplos - A alteração em tramitação prevê o número mínimo de 9 vereadores nas cidades até 10 mil habitantes; 11 até 20 mil habitantes; 13 até 40 mil habitantes. Em Natal e Mossoró o número de vereadores ficaria, respectivamente, 21 e 19 vereadores. Caicó seriam 15. O desafio é aprovar esta Emenda Constitucional, até junho próximo. Se isto não for possível, a redução será aquela sugerida pelo STF, em decisão recente. 

  Devo não nego... - O Ministro Guido Mantega, na reunião do BID em Lima, disse que será impossível o Presidente Lula cumprir a promessa de criar 10 milhões de empregos no país, em quatro anos. Declarou que a solução depende da recuperação da economia. Como a promessa já foi feita, o refrão popular explica: “devo não nego; pago quando puder”.

  Talento potiguar - O Rio Grande do Norte sempre foi um centro reconhecido internacionalmente na área de odontologia. Esta tradição prossegue. O ortodontista potiguar Carlos Alexandre Câmara tem publicado artigos científicos na conceituada revista especializada “Dental press”. Os seus estudos revelam pesquisa e novas técnicas na ortodontia, atendendo a preocupação com a estética e qualidade de vida das pessoas. O dr. Carlos Alexandre está ministrando, durante 2004, cursos referentes ao assunto nas cidades de São Paulo, Salvador, Fortaleza e Recife.

  ALCA - O Presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo, indicou o meu nome neste final de semana para presidir a Comissão Especial da ALCA, que acompanha a discussão em torno desse anunciado acordo comercial dos EEUU com países latino-americanos.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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