Opinião

• 20 de Março de 2004

  POR QUÊ ZERO E NÃO MIL?

  

   

   

   

  POR QUÊ ZERO E NÃO MIL?

  Stephen Kanitz alertou, em artigo na revista VEJA, o risco do fim das pequenas empresas. Este é um tema crucial para o futuro da nossa economia, sobretudo no Nordeste brasileiro. Lembro que a Itália, no pós II Guerra Mundial, enfrentou o caos com o estímulo à pequena e média empresa. Foi criado o Instituto de Reconstrução da Itália (IRI) na região sul italiana. O objetivo fundamental era mobilizar a classe média para que se interessasse por pequenos e médios negócios. E isto foi alcançado. Ainda hoje, a Itália é um dos países com o maior número dessas empresas.

  Por mais que existam leis destinadas às micro empresas, ainda falta muito para o Brasil torná-las prioridade. Recente estudo, anuncia que até 2005 cerca de 31% das pequenas empresas irão à falência. Isto significa desemprego, queda de receita pública, redução do poder aquisitivo da classe média, em última análise a grande perdedora desse fenômeno.

  Por que tal realidade? Várias são as causas. As principais, estão na absurda e esdrúxula legislação trabalhista e tributária, esta última exigindo o absurdo “pagamento antecipado” de cerca de 40% da receita dessas empresas, antes do produto final ser vendido. Nas relações de trabalho, o país está na “contra mão” da história. No mundo todo prevalece a “negociação coletiva” por categorias profissionais organizadas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recomendação nesse sentido. Os elevados encargos do pequeno negócio ao admitir um empregado, desestimulam qualquer investimento produtivo. As leis sexagenárias, da época do fascismo italiano, inseridas em nossa CLT, desconhecem as situações especiais da empresa e do mercado, nivelando por baixo patrão e empregado. Muitas alterações foram feitas ao longo do tempo em nossa consolidação trabalhista, sem alcançar o núcleo do problema, justamente a introdução da negociação coletiva ampla e o estímulo aos sindicatos, através do pluralismo e liberdade sindical. O atual Presidente Lula, quando sindicalista, sempre denunciou este quadro caótico. O seu Governo anuncia, porém não prioriza, as necessárias mudanças trabalhistas. Enquanto isto, recente levantamento prevê para 2009 o índice de 59% das micro empresas fechando as suas portas.

  Pequena e média empresas deveriam ser a meta número um dos governos federal, estaduais e municipais. Cada um fazendo a sua parte. É como escreveu Stephen Karitz: “quando baixarem os juros dos empréstimos, nossos intelectuais vão descobrir que não haverá mais classe média para tomá-los, não haverá mais administrador de empresas querendo administrá-los, não haverá engenheiro querendo empregá-los”.

  Salvar a micro empresa, com medidas cirúrgicas e urgentes, é a melhor maneira de reduzir o desemprego. E como a lei da causa e efeito ainda não foi revogada, o Governo deve aprender, enquanto é tempo, que fome não é causa de nada. Ao contrário, é o efeito perverso do desemprego e de insensibilidades como estas, que se praticam contra as nossas pequenas e médias empresas. Por tudo isto, certamente seria mais acertado: pequenas empresas mil, ao invés de fome zero.
  
  

  VITÓRIA DE MOSSORÓ

  A vida pública tem momentos de alegria e satisfação. Vivo um desses momentos. Exercendo a  presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em 2003, parei, através da obstrução regimental, a tramitação do projeto de lei, que criava varas federais no Brasil. O meu objetivo era assegurar uma Vara da Justiça Federal em Mossoró, antiga luta da OAB, dos colegas advogados e da comunidade. Tive sucesso. A cidade de Mossoró foi, afinal, incluída no projeto de lei, depois aprovado. Em seguida, destinei pessoalmente uma das cinco verbas a que tinha direito a Comissão de Constituição e Justiça no Orçamento da União para que o STJ tivesse recursos suficientes e instalasse a Justiça Federal em Mossoró.

  Recentemente, a desembargadora federal Margarida Cantarelli, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região, visitou Mossoró e assegurou a instalação, ainda neste semestre, da sonhada Vara da Justiça Federal. A cidade, símbolo da liberdade e da resistência, caminha para ser um “ponto avançado” na distribuição da Justiça no Oeste potiguar, beneficiando aposentados, pensionistas e todos que desejem defender direitos em risco no âmbito da União federal.

  Sinto a sensação do dever cumprido. Com Mossoró, a região Oeste e a Justiça do Rio Grande do Norte.
  
  

  ACONTECE

  China – Em solenidade realizada em São Paulo, com a presença do Embaixador da República Popular da China, o PARLATINO admitiu aquele país como “observador permanente” em suas reuniões e Assembléias. Agora, são mais de 50 países e organizações, que “observam” os trabalhos dos legisladores latino-americanos. A globalização provoca esse interesse de integração e cooperação.

  Flexibilidade - A China acaba de flexibilizar as suas leis para assegurar a propriedade privada em toda a sua plenitude e a defesa dos direitos humanos. O FMI divulgou estudo, no qual demonstra que a participação chinesa no comércio mundial passou de 1% para 5.8%, até junho de 2003. Outra curiosidade é que Taiwan – tradicional e permanente inimigo - em 1990 exportava 0 para a China e hoje já alcança 11.6%, somente superado na Ásia pelos japoneses (17.75%).

  Globalização - Boa ou má, a globalização é realidade irreversível. Uma das maiores empresas de consultoria do mundo – A. T. Kearney – em recente pesquisa, constatou que o Brasil subiu nos últimos anos cinco pontos no “ranking” mundial dos países mais globalizados. Ocupa o 53° lugar – posição pior do que Botsuana (30°), Sri Lanka (51°), Uganda (38°), Nigéria (42°) e Peru (52°). Nos três primeiros lugares, estão Irlanda, Cingapura e Suíça. Os Estados Unidos, em 7° lugar.

  Deficientes - Tramita na Câmara projeto de lei do deputado Leonardo Mattos (MG),  destinando aos portadores de deficiências, 5% dos financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). O objetivo é ampliar o acesso desse segmento da população ao terceiro grau. Excelente proposta e conta com o meu apoio.

  Loja maçônica - Hoje se comemora 137 anos de fundação da loja maçônica “21 de março”. O Vigário Bartolomeu foi o seu primeiro Venerável.

  Data histórica - A nossa atual Universidade Federal do Rio Grande do Norte também festeja hoje aniversário de criação. Já se passaram 45 anos de funcionamento deste patrimônio do povo potiguar. Todos evocam e homenageiam as memórias do professor Onofre Lopes da Silva, o fundador; Dinarte Mariz, o governador que sancionou a lei estadual e Juscelino Kubitschek que federalizou.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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