Brasília em Dia

• 24 de Agosto de 2007

  Missão para o presidente

  

   

   

   

   O Brasil tem demonstrado pouco interesse em buscar a integração econômica, política, social e cultural da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. A Constituição de 1988 estabelece esse princípio (art. 4° parágrafo único), historicamente colocado na “gaveta do esquecimento”, tanto pela União Federal, quanto pelo próprio Congresso Nacional. Prioriza-se o Mercosul, a Comunidade Sul-americana e outros tantos subgrupos. Nada se faz para o país liderar a formação de uma Comunidade Latino Americana de Nações. Até a sede permanente do Parlamento Latino Americano, situada em São Paulo, instituição referendada por tratado de 22 países, está indo embora e não se observa o menor interesse político do Governo para preservá-la em nosso território. Panamá, Chile e México disputam sediar o Parlatino. Enquanto isto, sem nenhum sentido lógico, incentiva-se a criação de um Parlamento do Mercosul, cuja única conseqüência será enfraquecer a unidade latino-americana, fato muito bem recebido pelas grandes potências mundiais, que não desejam a Comunidade Latino Americana, mas sim acordos bilaterais. O Parlamento do Mercosul deveria funcionar em harmonia com o Parlatino e nunca isoladamente.

  Enquanto isto, o exemplo que chega da Europa é totalmente oposto. A primeira Comunidade Européia para a defesa de interesses comuns nascida em abril de 1951 já alertava para a importância da integração européia. Tratava-se de proposta ambiciosa, de cunho estritamente econômico. Lançada a semente, logo surgiu a comunidade, onde os Estados membros abdicaram de parcela significativa de sua soberania, em prol do bem comum. Formou-se com a União Européia um verdadeiro governo supranacional, exemplo de sucesso e referência obrigatória.
  
  O processo evoluiu de tal maneira, que culminou em outubro de 2004 com a aprovação de uma “Constituição para Europa”. Dezesseis países aderiram ao texto. Ocorrem as reações naturais pelo impacto da inovação. Isto fez com que os líderes suprimissem a data de novembro de 2006 como o limite para ratificação. O que vale na prática é o avanço já alcançado.
  
  Totalmente sem sentido o argumento apressado de que não deve ser apoiada uma Comunidade Latino Americana de Nações se ela nascer de objetivos e interesses econômicos e financeiros, de curto prazo. O início certamente terá que ser com tais motivações, como aconteceu no “velho continente”, ampliando-se logo para a integração cultural, defesa de consumidores, meio ambiente, desenvolvimento científico e tecnológico, até alcançar amplitude maior.
  
  Por exemplo: propostas como a ALCA – se bem negociada –, a implantação de área econômica especial, ou, zona de livre comércio no modelo proposto pela União Européia poderiam ser passos iniciais em busca da Comunidade Latino Americana de Nações. Na Europa, foram os interesses comerciais do carvão e aço que colaboraram para o nascimento da atual União Européia.
  
  A Comunidade Européia é hoje um modelo de sucesso no combate à pobreza e às desigualdades regionais e também exemplo de difusão de tecnologias e incentivo à pesquisa, tendente a igualar, por cima, todos os países. A desigualdade existente entre a América Latina e os Estados Unidos, por exemplo, assemelha-se a distância entre a Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda em relação à Alemanha, na década de setenta. Hoje aqueles países apresentam indicadores econômicos e sociais muito próximos dos alemães, ou seja, foram comprovadamente beneficiados pelo ingresso na União Européia.
  
  Afirmo isto para esclarecer que uma união entre desiguais não implica, forçosamente, em monopólio dos benefícios para os países mais ricos e em aprofundamento da dependência dos mais pobres. Assim, com os mecanismos necessários, os Estados Unidos e o Canadá podem desempenhar, na América Latina, o papel que Alemanha e França tiveram na Europa, tornando o hemisfério um espaço de prosperidade e união ao invés de uma zona de conflitos crescentes.
  
  A superação da pobreza na América Latina e no Caribe é um fato que depende, fundamentalmente, da distribuição de renda. A distribuição não é na prática só um problema de políticas fiscais tributárias e monetárias; como tampouco assunto de caridade, amparo ou assistencialismo. É uma questão de justiça social. Traçado esse quadro caberá a definição das linhas de ação conjunta para a eliminação da miséria.
  
  Não tenho dúvida de que o cumprimento pelo Brasil do texto constitucional de 88, que obriga o país buscar a integração latino-americana – e não a integração em retalho a começar pela América do Sul – assegurará não apenas a nossa liderança regional, mas, sobretudo o reconhecimento como Estadista de quem venha a liderar a implantação da Comunidade Latino Americana de Nações (CLAN).
  
  Esta é uma missão que poderia muito bem caber ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ainda há tempo. Dependerá dele. (Comentários)

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