Opinião
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24 de Junho de 2006
DE NOVO, A ZONA LIVRE
Preocupa-me ver o Estado jogar fora, “pela janela do tempo”, a nossa grande oportunidade de gerar mais de 50 mil empregos, em médio prazo. Refiro-me ao descaso do Governo sobre a criação da zona de livre comércio, ao lado do futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Na expressão de Woody Allen, “a coisa mais triste na vida é uma oportunidade perdida”. Enfrento a inveja de alguns por defender esta idéia. Por acaso, é pecado um político defender bandeiras? Aluízio defendeu a energia de Paulo Afonso. Cortez, a Serra do Mel, criatório de camarões etc... José Agripino, infra-estrutura e o avanço do turismo. Garibaldi, a construção de açudes e barragens.
Já perdemos a refinaria; a ferrovia Transnordestina; o terminal de pesca e a inclusão da chapada do Apodi na primeira etapa da transposição do São Francisco. Se perdermos a “área de livre comércio”, faremos jus à denominação de “pequeno Rio Grande sem sorte”. Terá vencido o discurso primário do feijão com arroz, imediatista e sem criatividade.
PERGUNTAS & RESPOSTASCom a responsabilidade da defesa de nossa gente, opino acerca de dúvidas em relação à área de livre comércio do RN.
É necessário buscar recursos externos, através de PPP, para construir o futuro Aeroporto de São Gonçalo do Amarante? Sim. Os recursos orçamentários são insuficientes. Nada contra esta solução, desde que adotada depois da criação, através de lei federal, da nossa área de livre comércio. Se for antes, o carro estará colocado à frente dos bois. Trata-se de engodo argumentar com a transformação posterior do aeroporto em zona livre, após concluí-lo. Tal estratégia significará a garantia de privilégios para aqueles empresários que já tenham obtido, antes, as concessões de uso dos galpões e outros equipamentos. Que mal faria ao Estado criar a zona livre e construir, ao mesmo tempo, o aeroporto? Teríamos, ao invés de simples galpões e estação de passageiros, a certeza de inúmeras fábricas ao seu redor, comércio, serviços (turismo), empregos, riqueza e aumento da renda coletiva. A lei protegeria as empresas locais eficientes.
O governo do RN está certo em anunciar a PPP, sem a zona livre estar criada? Não. Age errado se assim o fizer, em que pese a conclusão rápida do aeroporto ser desejo de todos. Há como dar rapidez à conclusão do aeroporto, atrair capitais e eliminar sombras de suspeitas.
Por que age errado o Governo? Porque simplesmente construir o aeroporto com galpões e estação de passageiro será implantar base de exportação para beneficiar outros Estados, já que a produção não será local. Iremos armazenar o que for fabricado fora, sem tirar proveito da condição estratégica e geográfica do RN, próximo da Europa e da África, sendo, por tal motivo, o local ideal na América Latina para um pólo industrial-exportador. “Sendo, por tal motivo, o local ideal na América Latina para um pólo industrial-exportador.”
Por que não serve a solução da Infraero, através do porto seco ou aeroporto indústria? Portos secos são recintos alfandegados, de uso público, nos quais se executam operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem. Não há incentivo para a produção local. Emprega muito menos do que zona livre. Por outro lado, o maior exemplo de aeroporto indústria é a logística de Zaragoza, na Espanha. Lá existem modais aéreos, ferroviários, marítimos e rodoviários, que se interligam com um centro industrial existente, incentivando a exportação e agilidade no desembaraço das mercadorias.
A situação do RN é totalmente diferente. Inexistem modais e parque industrial. Somente os incentivos de uma zona livre implantariam aqui um pólo industrial-exportador com o uso da mão de obra local. Por isto, é desaconselhável copiar o modelo espanhol. O Brasil não instalou, até hoje, nenhuma zona de livre comércio. O que a Infraero autoriza atualmente, com base em decreto federal, são aeroportos indústria, ou porto seco, cujos exemplos estão em São José dos Campos (SP), Guarulhos, Viracopos, Galeão, Tancredo Neves em MG, Petrolina (PE), Fortaleza e mais de 35 outras localidades brasileiras. Nenhuma dessas cidades têm as condições privilegiadas do “Grande Natal” para funcionamento de uma área de livre comércio.
Por que o RN apenas repetir o que outros Estados já fizeram, quando podemos inovar com a única área de livre comércio a ser instalada no território brasileiro? Que prejuízo haveria nisto?
Teremos que fazer do limão uma limonada, usando a criatividade. A nossa área de livre comércio significará mais empregos; aumento do turismo; ampliação do fornecimento do comércio local; receita de ISS e ICMS. Tal estratégia deu certo no mundo inteiro. Por que daria errado somente no RN?
Um adendo importante: no aeroporto-indústria do Rio de Janeiro o ICMS do querosene de avião foi reduzido para 3%. No Rio Grande do Norte poderá ficar em 1%. Produzimos querosene há 200 kilometros de São Gonçalo (em Guamaré). Tal incentivo atrairia centenas dos superaviões diariamente para o nosso Estado.
O futuro está à nossa frente. Resta apenas conquistá-lo...
Publicado em 25.06.2006 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.
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