Opinião

• 01 de Julho de 2006

  OBRIGADO AO RN

  

   

   

   

         Alegra-me o reconhecimento nacional do dever cumprido, justamente na hora em que optei por não mais disputar mandato eletivo para a Câmara dos Deputados, após exercer, no Congresso Nacional, seis mandatos legislativos.  O DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – acaba de divulgar levantamento de quatro senadores e quatro deputados federais, que há 13 anos ininterruptos figuram como os mais influentes no Congresso Nacional. Os senadores escolhidos foram: Pedro Simon (RS), José Sarney (AM), Paulo Paim (RS) e Eduardo Suplicy (SP). Os deputados federais apontados: Alberto Goldman (PSDB e atual candidato a vice-governador de SP), Delfim Neto (SP), Luiz Carlos Nauly  (PR) e  Ney Lopes (RN).

              Honra-me a inclusão do meu nome nesta lista, como único escolhido do PFL e do Nordeste. Não por vaidade. Mas, pela certeza de que honrei a confiança do povo do Rio Grande do Norte.

              O DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - órgão imparcial, mantido pelas Centrais Sindicais brasileiras, realiza anualmente, há 13 anos consecutivos, levantamento, classificação e análise do efetivo trabalho realizado por senadores e deputados no Congresso Nacional. Deve-se levar em conta que é difícil avaliar a atividade parlamentar. Ela não tem peso, cheiro, nem cor. Realiza-se no dia a dia das Comissões, através de relatorias, propostas de projetos, defesa de recursos orçamentários para os municípios, articulação política, em defesa de bandeiras e pontos de vista, debate legislativo em nível internacional, atuação interna nos partidos, relações com o Judiciário e o Executivo...

              O plenário é o local onde menos aparece o trabalho produtivo de um parlamentar. O que significa, afinal, ficar todo o tempo sentado no plenário, ou fazer discursos vazios apenas para a TV? Nada. Absolutamente nada.

    QUEM É QUEM

              Diante de tal realidade, órgão como o DIAP é de grande importância para o cidadão. Através dele, a opinião pública conhece “quem é quem”. Separa o joio do trigo para não ser cometida a injustiça – hoje em dia muito comum – de considerar os parlamentares todos iguais e capazes de  práticas ilícitas como o mensalão, sanguessugas ou coisa parecida. No Brasil, chegou-se ao ponto crítico de o eleitor ser aconselhado a não votar em quem esteja atualmente no Congresso Nacional. Isto significa nivelar todos por baixo. Dupla injustiça: a maioria cumpre os seus deveres. Além do mais, tal raciocínio nega a eficiência e a experiência daqueles realmente atuantes. Eleição não pode ser preenchimento de emprego ou satisfação de vaidade pessoal. Eleição é um concurso público, no qual o eleitor examina os currículos e as aptidões do candidato. Do contrário, assistiremos fatalmente, no futuro, o mesmo espetáculo atual das CPI’s e investigações.

              Deixarei a Câmara dos Deputados nesta legislatura. Levarei comigo o troféu que o DIAP me outorgou esta semana, incluindo-me em todas as listas de parlamentares atuantes, há 13 anos, desde a criação deste órgão. Exerci todos os mandatos por vocação pública. Guardarei a grande experiência adquirida, ao lidar com leis, fatos políticos, relações externas e atendimento a reivindicações legítimas do povo. Isto não torna o meu mandato superior ao dos demais parlamentares. Porém, como tudo na vida tem que ser julgado e analisado, o DIAP deu-me a certeza, total e absoluta, do dever cumprido.

              Transfiro ao povo norte-rio-grandense esse reconhecimento público. Sem a oportunidade da confiança popular, jamais teria alcançado tal prêmio. Por isto, o meu compromisso fundamental na vida pública continuará a ser o de colaborar para a criação de novas oportunidades, a fim de ajudar aqueles que possam ser úteis ao país em vários campos de atividade.

              Obrigado ao povo do Rio Grande do Norte!

  

  Concurso (I)

              A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) abre inscrições para o preenchimento de 50 vagas para níveis médio e superior, com salários que variam de R$ 559 a R$ 2.648,00, além des vale-alimentação, vale-transporte, anuênio, participação nos lucros e assistência médica. As inscrições podem ser feitas até 11 de agosto, através do site www.concurso.fgv/inscricao/pot06 . Os aprovados serão lotados em Natal e Mossoró.

  Concurso (II)

              Até 9 de julho estarão abertas as inscrições para o concurso público da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).  A oferta é de 145 vagas para especialistas em regulação.  Exigido nível superior e salário de R$ 4.737,86. Inscrições através do site www.esaf.fazenda.gov.br .

  Diferenças do FGTS

              O TST decidiu que o prazo de dois anos para reconhecer o direito à atualização do saldo das contas vinculadas ao FGTS, decorrentes, entre outros, da correção da multa de 40%, em função dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), começa a contar da rescisão contratual e não de 30.06.01, data da entrada em vigor da LC 110, caso o rompimento do contrato tenha ocorrido após a edição daquela lei.

  QUARTA PRÓXIMA

              O Ministro Gerardo Grossi, do TSE, prometeu que até quarta-feira próxima, apresentará a proposta das novas instruções eleitorais, relativas ao calendário eleitoral, à propaganda e à prestação de contas, decorrentes de dúvidas surgidas com a minireforma eleitoral (lei 11.300/06).

  TRE-RN ESCLARECE

               O TRE do RN criou a 69ª zona eleitoral do Estado, em Natal. Em razão disto, as demais zonas eleitorais da capital (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) tiveram os seus limites geográficos alterados. Diversos eleitores votarão em local diferente da última eleição e por isto terão novos títulos. As dúvidas são esclarecidas nos Cartórios Eleitorais de Natal, ou no site www.tre-rn.gov.br

  Publicado em 02.07.2006 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.

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