Opinião
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28 de Abril de 2007
AGRICULTURA E INDÚSTRIA
A urbanização é um fenômeno que se alastra no mundo global. Enfrentá-la é desafio de todos os governos. Estima-se que em 2025 cerca de 61% da população mundial viva nas cidades. Na história da humanidade, nem sempre foi assim. Durante muito tempo as populações rurais superaram às urbanas. A mudança iniciou-se no século XVIII na Inglaterra. Nos países mais pobres, a industrialização começou já no século XX, com maior ênfase no pós II Guerra Mundial, trazendo efeitos indesejáveis de exclusão social. Hoje, até países de pouca industrialização – como na África – enfrentam movimentos de urbanização crescente.
Penso, logo digo... Uma das alternativas para reduzir os efeitos catastróficos da urbanização incontrolada é o casamento da agricultura com a indústria nas áreas rurais. A isto se chama incentivo à agroindústria.
O forte êxodo rural se explica pela falta de empregos e oportunidades no campo. No Brasil, tudo começou com o início da nossa industrialização nos anos 30 e a consolidação entre 1950-1960, colocando as cidades como pólo central e irradiador da vida econômica, social e política do país. O campo empobreceu.
Quando deputado federal apresentei projeto de lei (certamente arquivado na Câmara dos Deputados), que regulamenta as “regiões administrativas” previstas no artigo 43, da Constituição atual. Trata-se de mecanismo constitucional, que nenhum Governo brasileiro usou de forma correta, até agora. As regiões administrativas promoveriam a desmetropolização e reduziriam a atual visão apocalíptica da urbanização. Com elas nasceriam as agroindústrias, através do aumento na divisão do trabalho, avanços em produtividade agrícola e industrial, além da elevação da renda “per capita”, da classe média e melhoria nos padrões de consumo.
O desafio de controlar a urbanização não pode resumir-se a programas como a bolsa família. Avaliação técnica da Unicamp concluiu, recentemente, que esse instrumento de política social “por si só, jamais será capaz de interromper a miséria que passa de pais para filhos, sem que nenhum integrante da família consiga sair da condição de penúria e ignorância”.
Regulamentar as “regiões administrativas”, criadas na Constituição de 1988 apresenta-se como uma opção concreta para os legisladores e o Governo Federal enfrentarem os desafios da urbanização atual. Tais regiões ofertarão empregos e oportunidades, tornando realidade o casamento da agricultura com a indústria, no campo.
PENSO, LOGO DIGO...
Apoio
Polícia Federal e Receita Federal. Duas instituições que contribuem decisivamente para o progresso nacional. A primeira, no combate ao crime organizado. A segunda, gerando sucessivos superávits de arrecadação.
Abuso
O serviço autônomo de água e esgoto de Ceará Mirim envia para Natal uma conta d’água postada no Correio no dia 16 de abril, justamente o dia do vencimento. Na conta, o usuário é advertido da multa, se não pagar em dia. Como poderá pagar? Com a palavra, a defesa do consumidor.
COSERN
A propósito, a COSERN grampeia na conta mensal enviada pelo Correio o protocolo da fatura, com a data de faturamento. O importante é documentar a data do efetivo recebimento pelo consumidor. Da forma como está hoje, de nada adianta este protocolo de fatura. Cabe medida preventiva.
Luta no Panamá
Estive no Panamá em viagem profissional de Consultoria. Lá só se fala na instalação de uma área de livre comércio, com o apoio da União Européia. Planejam, inclusive, aeroporto semelhante ao nosso. Os investidores já começaram a chegar com perspectivas de milhares de empregos. Enquanto isto, o RN com a sua posição geográfica privilegiada só pensa numa Parceria Pública Privada (PPP) para as obras de construção civil do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A prioridade, como declarou recentemente em Natal o Superintendente da INFRAERO, deverá ser a sustentação econômica do Aeroporto, para que não se transforme em “elefante branco”. E como não se inventa a roda duas vezes, inexiste outro caminho fora a instalação, ao lado, de um pólo exportador, turístico e de produção. A denominação poderá ser ZPE, área de livre comércio, porto seco, ou qualquer outra. No mundo global, o rótulo pouco importa e não altera o produto.
“Dicas” & mudanças no IR
Os valores pagos como Contribuição Patronal à Previdência Social do empregado doméstico serão deduzidos do Imposto devido, até o limite R$ 536,00. O contribuinte informará o número de inscrição do trabalhador na Previdência (NIT). Quem deu férias ao empregado até abril pode somar R$ 12, totalizando R$ 534; se as férias foram dadas a partir de maio, o acréscimo é de R$ 14, somando R$ 536.
Publicado nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.
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