Brasília em Dia
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25 de Maio de 2013
O risco eleitoral de 2014
No mar revolto da incerteza econômica mundial, o Brasil navega rumo às eleições de 2014, sem qualquer reparo, ou atualização, da sua antiga nau eleitoral. Mantêm-se as mesmas estruturas legais, viciadas e inadequadas, incapazes de preservar a lisura do processo político.
O quadro caótico provoca situações contraditórias. Por exemplo, de um lado, o apoio do governo ao projeto de lei em tramitação, que limita o funcionamento de novos partidos e de outro, a omissão do mesmo governo, em não priorizar a reforma política, eleitoral e partidária, “lavando as mãos”, como Pilatos.
O partido é o alicerce da democracia. Limitar, com critérios razoáveis, o número de siglas é uma posição correta. O Brasil já tem partidos em demasia, que se transformaram – salvo exceções – em propriedades privadas, dominados por cúpulas autoritárias, que manipulam os repasses do fundo partidário, “hostilizam” os militantes não alinhados e se beneficiam da impunidade, por força da proteção constitucional dada às decisões interna corporis, que limita recorrer à justiça.
Entretanto, a legitimidade da posição contrária assumida pelo governo, teria de ser precedida do apoio incondicional à inadiável reforma política. Tal não ocorreu. Por isso, o Planalto praticou muito mais casuísmo político contra a ex-senadora Marina Silva, do que a defesa de princípio eleitoral relevante para o país.
Às vésperas da eleição geral de 2014, a imprensa divulga fatos que descaracterizam os partidos políticos nacionais. A última votação da MP dos Portos foi uma prova da “gangorra” de interesses, subindo e descendo, ao sabor das concessões atendidas nos porões do poder, com a “união” suspeita de siglas contrárias para favorecer empresas privadas, na exploração de terminais dos portos públicos. Só não enxerga, quem não queira.
Se houvesse legitimidade partidária no Congresso, os debates teriam buscado a governabilidade, com a superação das divergências e consolidação das convergências, em razão do interesse nacional em jogo. Nada conduzido individualmente, “por debaixo do tapete”, como ocorreu, de parte a parte.
Em tal contexto, ainda há quem discorde da recente opinião do professor de direito e presidente do STF ministro Joaquim Barbosa, quando em debate fechado com seus alunos, repetiu o que as torcidas do Flamengo e Corinthians, juntas, concordam à unanimidade, ao considerar os partidos políticos de "mentirinha" e o Congresso Nacional "inteiramente dominado pelo Poder Executivo".
O ministro disse ainda, com inteira razão: “o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder”.
Outro ponto oportunamente citado pelo presidente do STF foi o atual sistema eleitoral, que “não contribui para que tenhamos uma representação clara, legítima. Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou”. Para o Autor do artigo, a alternativa não seria o “voto distrital”, pelo risco de eleger “vereadores federais”, mas sim o voto em lista, que valoriza o partido e o voto do eleitor. Jamais ocorreria domínio das cúpulas partidárias, desde que fossem tomadas medidas legais de democratização partidária interna e estímulo à militância. Atualmente, é que os “donos” de partidos fazem o que querem, acobertados pela autonomia partidária “faz de conta”.
Ninguém mais do que o autor defende a classe política e o parlamento, por ter exercido mandatos federais, durante 24 anos. Isso, todavia, não impede de reconhecer as omissões e os vícios do sistema eleitoral em vigor, com o Congresso de “braços cruzados”, demonstrando notória “incapacidade de deliberar”.
Em 2014, com a eleição viciada pela falta de legislação moderna, caso a economia demonstre fragilidade, crescimento para menos de 3% e dificuldade de imprimir recuperação sólida, tudo poderá acontecer. Até o que o ninguém deseja.
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