Brasília em Dia

• 22 de Março de 2013

  A escravatura dos partidos

  

   

  Na recente mudança de ministros no governo federal, um fato chamou a atenção: o isolamento pelo seu próprio partido, o PDT, do senador Cristovam Buarque, ex-governador do DF e ex-candidato à presidência da República. Ele declarou de alto e bom som que seria um erro o partido continuar na “base política” da presidente Dilma Rousseff. Deram-lhe o silencio e o desprezo como resposta, que fere mais do que a agressão, ou a discordância pública.

  Não temos ligação com o senador Cristovam Buarque, salvo conhecimento à época do exercício em Brasília de mandatos parlamentares. A distancia consideramos que ele seja profundamente injustiçado e esmagado pela cúpula do PDT. Homem de notório preparo intelectual conhece como ninguém os problemas educacionais, pela longa militância que teve  como professor e Reitor da UnB.

  Passou pelo governo do DF, fez uma excelente gestão e saiu ileso de acusações. Militante antigo das oposições, o único pecado que parece ter cometido ao longo da sua vida pública é o de não ser subserviente às cúpulas.

  Não tem vez no seu partido – o PDT -, nem no governo federal. Paga o preço de ser competente e cede espaço para a vassalagem, a incompetência e puxa-saquismo. Se isso acontecesse no nordeste dir-se-ia que era coisa de “coronéis”. Lamentavelmente, ocorre na capital federal do Brasil, com o apoio tácito dos governantes e seus adeptos subalternos.

  Os ajustes e composições políticas dos governos e partidos são compreensíveis nas democracias. Quem critica, regra geral, já fez igual, ou pior. O incompreensível na realidade brasileira é a escravatura partidária, legalizada a partir do momento em que o TSE respondeu consulta formulada pelo então Partido da Frente Liberal – PFL (Resolução 22.610/07) e decidiu que os partidos e coligações preservam o direito ao mandato, caso o candidato eleito tente ingressar em outra legenda. Foi alegada a inconstitucionalidade da decisão e o STF a manteve, por ampla maioria.

  O fato da Justiça Eleitoral exigir a fidelidade partidária e não garantir a democracia interna dos partidos multiplica casos idênticos ao senador Cristovam Buarque no Brasil. Os partidos, quase todos esfacelados e extintos de fato, têm a cobertura legal para se transformarem em propriedade privada dos “donos”, que, aliás, deveriam declarar no Imposto de Renda como bem privado. Durante o processo eleitoral, esses partidos ferem direitos líquidos e certos de filiados-candidatos e a reparação não é possível, tendo em vista tais decisões serem consideradas pela justiça interna corporis, com base no princípio constitucional da autonomia partidária. Alega-se o argumento constitucional da autonomia dos partidos para negar um direito fundamental da cidadania – cláusula pétrea –, que assegura a “inviolabilidade do direito à igualdade”, conforme recomenda o artigo 5°, inciso XXXV da Constituição (a lei não exclui da apreciação do judiciário lesão ou ameaça de direito). Incrível que aconteça, mas tem se repetido no país.

  Todos esses fatos confirmam que o calcanhar de Aquiles da reforma política em discussão no Congresso Nacional será a eliminação da exagerada autonomia dos partidos políticos, garantida pela Constituição de 1988 (art. 17 § 1°). O Partido político (leia-se “a cúpula”) pode tudo atualmente no Brasil.

  Cabe esclarecer que a autonomia dos Partidos deve ser garantida, em qualquer circunstância. Jamais transformá-los em “autarquias” ou “órgãos semi-estatais”. Todavia, o sistema legal deverá, igualmente, garantir a segurança jurídica dos militantes, para que todos os atos partidários – quaisquer que sejam – possam ser submetidos ao Poder Judiciário, tais como a escolha de candidatos, a forma de aplicação e divisão do Fundo Partidário, indicações para funções públicas, distribuição de espaços no horário gratuito etc.

  Com os excessos atuais, o arbítrio assegura, por antecipação, o sucesso da mediocridade, dos ladinos, oportunistas e ambiciosos, que ocupam espaços vazios. O exemplo do senador Cristovam Buarque revela que tudo é feito para afastar a inteligência, a competência e o acesso dos talentosos. Torna-se atual a conclusão de Erasmo de Roterdam, no seu “Elogio à loucura”,quando aconselhou que a pessoa precisa fingir-se de burra como forma de alcançar a vitória final.

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