Brasília em Dia

• 16 de Março de 2013

  O desafio de Renan e Henrique

  

   

  O Congresso Nacional tem novo comando político-administrativo, após as eleições do senador Renan Calheiros (Senado) e do deputado Henrique Alves (Câmara). Os desafios serão muitos.

  No quadro institucional brasileiro, a experiência pesa muito na hora da tomada de decisões políticas. O momento exige pragmatismo e não teorizações ineficazes. Os dois eleitos têm vivência nas Casas que presidem. Tenho conhecimento dessa realidade, por ter convivido com ambos, durante seis legislaturas. O fato de Henrique e Renan terem sofrido campanhas contrárias e ataques virulentos poderá facilitar o trabalho a ser executado. Eles sabem que não poderão errar.

  Quando presidi o Parlamento Latino Americano (Parlatino) realizou-se em 2004 na cidade de São Paulo – então capital política da América Latina - o Encontro Internacional "Democracia, Governabilidade, Congressos nacionais e Partidos Políticos na América Latina”, com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA), IDEA Internacional, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Agência de Cooperação Internacional do Governo do Chile (AGCI). Presença de mais de 300 parlamentares das Américas, deputados do Parlamento Europeu e vários países observadores.

  Nos Anais e conclusões finais desse Encontro foi incluída, por unanimidade, uma sugestão fundamental (e ainda atual) para melhorar o funcionamento do Poder Legislativo na América Latina e Caribe A sugestão se referiu a necessidade de reforma dos Regimentos Internos, a fim de agilizar o processo legislativo. Acompanhei, através do Parlatino alterações regimentais profundas feitas no Congresso Mexicano, que resultaram benéficas e úteis para a instituição.

  Na atualidade brasileira fala-se muito em incluir nas pautas de votações temas polêmicos, como por exemplo, a reforma política. Tal iniciativa exigirá muito cuidado, em função dos interesses em jogo, que podem gerar desgastes pelas manobras procrastinatórias. O correto seria, previamente, modernizar o Regimento, criando as condições para o debate e votação das matérias.

  Um Regimento ágil permitirá o debate nas comissões técnicas e a votação, sem a demora injustificável que ocorre atualmente.

  Tudo começaria por critérios inovadores de funcionamento das Comissões Técnicas, subcomissões, turmas, composição e competências mais claras. Neste particular, impõem-se novas feições regimentais às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI´s). Hoje existem dois tipos de distorção das reais finalidades de uma CPI, que exigem correções imediatas. A primeira denomina-se de “operação Casablanca” numa lembrança ao clássico filme que consagrou a frase “prendam-se os suspeitos de sempre”. Na “operação Casablanca” jogam-se algemas nos pulsos de alguém de notoriedade e o noticiário cumpre o seu papel de levar sangue para a choldra. Outra forma de CPI nada fazer – mas aparecer como muito eficiente - é inventar alternativas estúpidas e paliativas. Chama-se isso de “operação tiro certeiro” e consiste na criação de um factoide qualquer e responsabilizá-lo, às vezes sem o pleno exercício do direito de defesa. Os próprios investigados e o Governo criam tais “factoides” e desviam a atenção coletiva.

  Nova formatação para a Ordem do Dia destaca-se como essencial na reforma regimental. Em muitos Congressos, as matérias são discutidas nas Comissões, nos horários próprios das sessões ordinárias e apenas encaminhadas nas sessões de votação, que se realizam em 2/3 dias específicos da semana, nos turnos matutino e vespertino. As questões de ordem, reclamações, comunicações de lideranças e assemelhados não interrompam o processo de votação da Ordem do Dia. As matérias sujeitas a disposições especiais, como votação de Códigos, emendas constitucionais, projetos de iniciativa do Executivo, de natureza periódica (remuneração dos parlamentares), tomada de contas do Presidente da República, têm regras específicas, centralizando as discussões e emendas nas respectivas Comissões de análise prévia e nunca na hora da votação final em plenário.

  Há muito que ser feito nesta tarefa de Reforma Regimental do senado, câmara e Congresso Nacional. Dependerá dos presidentes recém-eleitos das duas Casas enfrentarem o desafio, que contribuirá para maior credibilidade congressual e melhoria da imagem da classe política, além de facilitar a governabilidade no país. Fica a modesta sugestão.

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