Brasília em Dia

• 07 de Dezembro de 2012

  O desgaste do Legislativo

  

   

  O leitor desculpe o pessimismo. Não acredito em reforma política aprovada pelo atual Congresso Nacional, mesmo diante do elogiável propósito do presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, de colocá-la em votação. Aliás, não acredito em aprovação de nenhuma reforma profunda no país. Tendo sido congressista por 24 anos (seis legislaturas), sou um defensor ferrenho das prerrogativas do Poder Legislativo e da classe política. Entretanto, em matéria de “pauta de votação” de matérias inadiáveis ao interesse nacional, o Congresso atual está ausente, sendo o principal responsável pela degenerescência dos poderes, cuja principal vítima é o próprio legislativo, hoje desprestigiado e considerado um poder inútil pela indução diária feita perante a opinião pública. Na trilogia de Montesquieu, a pirâmide dos poderes coloca o legislativo no topo. No Brasil, a ordem inverteu-se. Está no subsolo da base da pirâmide.

  Repito: a culpa é do próprio legislativo, que não se cansa em dá “tiro no pé” pela covardia (não há outro termo) dos seus próprios membros. Diante de um tema polêmico, a maioria se acua, demonstra temor e outra parte aproveita a oportunidade para diante dos holofotes ministrar aulas de hipocrisia e falsa moralidade. Enquanto isto, os grandes temas nacionais, que necessitam de regulação urgente em lei, são colocados à deriva. A omissão do Congresso faz com que o executivo, judiciário, ministério público e a mídia ocupam o seu espaço.

  Há muitas prioridades de mudança. Permita-me dizer que a reforma fundamental é a política, eleitoral e partidária. Note-se a abrangência desses três segmentos legislativos: política (estrutura do Estado); eleitoral (regras do processo eleitoral) e partidária (segundo Maurice Duverger, o mestre da Sorbonne, a implantação de partidos de “quadros” e não partidos de “massa”).

  O mérito da inegável obstinação do relator da reforma política em tramitação, deputado Henrique Fontana (PT-RS), é sempre tentar, como faz agora no apagar das luzes de 2012. Enfrenta os poderosos titãs, que tradicionalmente retardam o processo e colocam empecilhos sobrepostos. Começam sempre com ares de falso bom senso, clamando maior discussão e aprofundamento das matérias. Só que as discussões não terminam nunca e “eles” se transformam em verdadeiros escafandristas. Como fazer mudanças, por exemplo, convocando os presidentes dos partidos políticos para um debate prévio? Com raríssimas exceções, os partidos são beneficiários do estado atual e por isso não interessam mudar absolutamente nada, como forma de continuarem manipulando candidaturas (elege e derrota quem as cúpulas querem), locupletando-se dos acordos com o executivo em troca de cargos e vantagens e usando, ao seu bel prazer, o dinheiro público do Fundo Partidário. Hoje a aspiração dominante é criar novos partidos para desfrutar das benesses. Incrivelmente, conseguem registro no TSE (???).

  Fazer referendum, ou plebiscito para a reforma política? Simplesmente outro meio de procrastinar e jamais aprová-la.

  Tentar votar três, ou quatro itens das mudanças? Será o mesmo que ministrar remédio pela metade ao paciente terminal. Nada resolverá. Morte certa!

  2012 termina e 2013 começará já em processo de campanha eleitoral para 2014. No Brasil é assim: termina uma eleição e começa a outra. Verdadeiro absurdo, que realimenta a rotina dos escândalos.

  Neste contexto, não há como a classe política se fortalecer, ganhar credibilidade e aprovar caminhos realmente novos para o país. O fosso da falta de credibilidade dos políticos aumenta dia. Alguns culpam a imprensa. Total engano. A imprensa apenas divulga fatos, que ultimamente abundam na fauna nacional.

  Talvez o leitor pergunte: então haverá saída? Certamente, que sim. Uma delas seria convocar Constituinte temática para discutir e aprovar as reformas pautadas. Há, entretanto, condição básica: quem integrar essa Constituinte ficaria inelegível por dois mandatos legislativos seguintes, no mínimo.

  A cautela terá por objetivo evitar que, em nome da aprovação das reformas básicas, se implante um mercado persa no Congresso, abrindo o “saco de bondades” para enganar, ludibriar e adiar a falência total das nossas instituições. Sabe-se que “o uso do cachimbo entorta a boca”.

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