Brasília em Dia

• 24 de Agosto de 2012

  Energia para o crescimento

  

   

  A preocupação número um do governo é buscar medidas, sob a forma de “pacotes”, que estimulem a economia. O PIB (Produto Interno Bruto) dá sinais de queda, em que pese o resultado de junho do IBC-Br (indicador que antecipa tendências) projetar crescimento de 0.75%, em relação a maio. Dentre as alternativas da presidente Dilma Rousseff está o barateamento da tarifa de energia elétrica, a ser anunciado até setembro, como forma de impulso à indústria nacional.

  Alguns pontos têm provocado controvérsias. O principal deles é a decisão de renovar as concessões do setor elétrico, que começam a vencer em 2015. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) exercem fortíssima pressão para a realização de novas licitações. O que se sabe é que a presidente já optou pela renovação.

  A via mais fácil para reduzir as tarifas seria não promover novas concorrências e negociar com as empresas do setor. Afinal, os preços praticados no mercado são da competência do governo.

  O empresariado já mobilizou três ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal os ministros Nelson Jobim, Ellen Gracie e Sydney Sanches, que argumentaram a inconstitucionalidade da renovação das concessões do setor elétrico por medida provisória, em razão de tratar-se de bem público, pertencente à União. Nos pareceres jurídicos há menções de que o artigo 246 da Constituição Federal vedaria a adoção de Medidas Provisórias como a planejada pelo governo e que o STF já analisara no passado a concessão de serviços públicos como de rodovias e de transporte e não permitiu a aplicação de MPs em tais casos.

  O presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) argumentou em artigo na Folha, que “um corte de 10% a 20%, como o governo tem indicado, será insuficiente”. Foi mais adiante e propôs “redução de pelo menos 35%. Só assim o custo médio da energia para a indústria, de R$ 329 por megawatt-hora, cairá para perto da média de R$ 204 das dez maiores economias do mundo”. A proposta se resumiu na eliminação dos encargos cobrados na conta de luz e a redução do valor pago às geradoras e distribuidoras de energia.

  Em contra ponto, no mesmo jornal,o advogado Sérgio Leitão, do Greenpeace Brasil, levantou a questão da “eficiência da indústria no consumo energético, que ainda está muito distante do que poderia ser”. Mencionou dados da Agência Internacional de Energia, de que o Brasil está na penúltima colocação do ranking da chamada intensidade energética, uma relação unidade de PIB produzida versus o consumo de energia. O articulista destacou que entre 1999 e 2005, a China reduziu a sua intensidade energética em 66%; a Índia, em 45%; os Estados Unidos, em 43% e o Reino Unido, em 44%. O Brasil diminuiu esse índice em apenas 22,7%.

  O “dever de casa” é fundamental para o sucesso de qualquer medida, que vise reestimular a economia. Esse dever passa pela inovação tecnológica, sem a qual tudo se transforma em “plantões” nos corredores do governo, na busca de favores, empréstimos subsidiados, isenções e incentivos.

  Em matéria de energia, o desafio será definir de uma vez por todas a matriz energética brasileira. Não adianta buscar soluções aceitas no resto do mundo, mas cuja implantação exige renuncias fiscais e desembolsos do governo, aprofundando déficits.

  Ainda há muito potencial hídrico a ser aproveitado. O etanol já provou que merece posição de vanguarda em nossa matriz energética. Além de tudo, é fonte geradora de empregos. Entretanto, está em crise, mesmo diante da decisão do governo americano de eliminar o subsídio ao etanol de milho e acabar com a sobretaxa do etanol importado, o que era reivindicado pelo Brasil. Não há etanol nem para atender à demanda interna e os produtores não têm recursos para renovação da lavoura, ou aquisição de equipamentos. Enquanto isso, fala-se de alternativas energéticas, onerosas para o país.

  A via jurídica para renovar as concessões do setor elétrico deverá ser segura e transparente. Por outro lado, a indústria nacional terá que mostrar eficiência no consumo energético, para que a ação do governo não se transforme em dádivas, sem repercussões econômicas e sociais efetivas. O Brasil precisa de energia para verdadeiramente acelerar seu o crescimento.

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