Opinião

• 29 de Maio de 2011

  A hora de dar as mãos

  

   

  Chego a pensar que atribuir à governadora Rosalba Ciarlini todas as mazelas do Estado seja um fato intencional e planejado. Atribuo a interesses econômicos de grupos ligados a cidades, que aspiram uma sub sede da Copa do Mundo e desejam retirar a cidade de Natal do palco. A estratégia usada é pintar o RN como o centro de dificuldades insuperáveis e como tal tirar-lhe as condições de abrigar um evento internacional. Até para aqueles que se opõem a Copa em Natal, esse comportamento não pode ser aprovado, por prejudicar a imagem do estado e do seu povo.

  Feito um levantamento rigoroso no país, nenhum estado escapará dos problemas existentes no RN, alguns até com maior gravidade. Por que este coro de movimentos sucessivos e declarações relatando o óbvio, sem oferecer qualquer sugestão, ou ponderações acerca das limitações legais a que um governante está sujeito. Tudo começa pelo debate da lei complementar nº101/2000  (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), cujo  objetivo é corrigir e regular os rumos da administração publica.  Como argumentou o deputado José Dias, toda legislação aprovada na Assembléia estadual recomenda obediência a essa lei.  Valorizar o salário do servidor público pressupõe receita pública para os pagamentos regulares. A LRF é um código de conduta para os administradores. No RN, a governadora Rosalba Ciarlini vem agindo com equilíbrio. Poderia já ter adotado medidas cirúrgicas como fez o governador Beto Rocha do Paraná, que para não desrespeitar a LRF autorizou corte de 15% nas despesas de custeio e suspendeu todos os pagamentos para fornecedores, convênios, contratos, serviços, despesas com obras, inclusive aumento e gratificações de servidores concedidos além dos limites legais permitidos na legislação. 

  A cada quatro meses, todos os estados são obrigados a enviar ao Tesouro Nacional um relatório com parâmetros econômicos para comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A mesma lei estabelece que, quando o estado ultrapassa o limite prudencial (que corresponde a 95% do limite legal) ficam proibidos os aumentos de salários nos três poderes (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49% da receita no poder executivo, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem, sob pena de responsabilidade do administrador. Como se nota, os responsáveis pela gestão pública devem estar atentos à legislação, tanto para alcançarem o bom gerenciamento administrativo, quanto para evitarem punições severas.

  Ninguém nega que o RN está enfermo. Chegou a hora de buscar as causas da enfermidade, a começar pela análise com uma lupa das finanças estaduais para o conhecimento dos detalhes da despesa pública. Começar pela divulgação dos compromissos assumidos e pendentes, salários, vantagens e benefícios das várias categorias funcionais, mesmo amparados por lei.  Confrontar as informações com a receita e ver se dá para pagar e sobrar o suficiente para os inadiáveis investimentos que a população exige. Mais do que nunca, o Estado deverá ser radiografado, sem restrições. Não é momento de tirar proveito político-eleitoral, diante do caos iminente. A governadora administra o que é de todos e não propriedade pessoal dela. Ouve-se o grito geral por melhorias  da saúde, educação, segurança, estradas...Como atender tais reivindicações sem recursos? Mesmo com bom gerenciamento e honestidade, as demandas sociais são ilimitadas e o dinheiro orçamentário limitado. Portanto, quem tenha responsabilidade com o futuro do Estado deveria mostrar disposição de sentar à mesa, juntamente com a governadora Rosalba Ciarlini, na busca de alternativas, mesmo que seja necessário cortar a própria carne. Com a união de esforços, o RN poderá dar ao Brasil um exemplo de governabilidade democrática. Esta é a hora de todos darem as mãos!

  Leia também "o blog do Ney Lopes": 
  www.blogdoneylopes.com.br

  

  • Ney Lopes – Jornalista; advogado, professor
    de direito constitucional e ex-deputado federal.

  Publicado aos domingos nos jornais
  DIÁRIO DE NATAL e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
  

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