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  • 29 de Junho de 2007

    OPINIÃO VI






    LEMBRANÇA DO CONGRESSO
    - Deixo a Câmara dos Deputados, após seis mandatos outorgados pela confiança e bondade do querido povo do Rio Grande do Norte. Este livro re­sume os meus últimos pronunciamentos, artigos, posições assumidas, sempre em defesa do Estado.

    Inicio urna nova etapa de vida. Agora, serei advogado, profissão que abracei e da qual nunca me afastei. Aliás, na Câmara dos Deputados fui sem­pre o advogado que recebera procuração popular, através do voto, para em­punhar bandeiras como a defesa de uma área de livre comércio ao lado do aeroporto de São Gonçalo do Amarante; a inclusão do nosso Estado no per­curso da ferrovia Iransnordestina: a inserção do Vale do Apodi na sonhada transposição do rio São Francisco; o terminal pesqueiro implantado em nosso território; a criação do crédito educativo (para o pobre ser doutor) e o remé­dio genérico (favorecendo pessoas de baixa renda); a transformação do Vale do Açu num centro de pesquisa agrícola aplicada no semi-árido nordestino; a defesa do aporte em nosso Estado de recursos externos, a fundo perdido, do Banco I nteramericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, PNUD, PNUM A, Unesco, OMS e tantos outros órgãos internacionais, visando o apoio, o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. Note-se que logo após as últimas eleições de 2006 os governadores do DE, Minas Gerais e Rio de Janeiro dirigiram-se, imediatamente, a Washing­ton DC para manterem entendimentos com o Presidente do BID, Sr. Luiz Alberto Moreno, a quem conheço pessoalmente, em razão dessa instituição ter sido parceira na minha gestão de Presidente do PARLAIINO.

    E o Rio Grande do Norte que benefício terá do BID? Até hoje se bene­ficiou do PRODETUR, que não é um projeto original, mas regra geral para todos os Estados com potencial turístico. É necessário criar alternativas e uma delas seria o BID financiar – como sempre imaginei – um grande plano de saneamento básico e combate à pobreza em nosso Estado. Um deputado sozinho não atingiria tal objetivo. Por isto não tive sucesso, embora tives­se pleno acesso a órgãos internacionais de financiamento. Iudo depende do Governo. E infelizmente não sensibilizei o nosso Governo para essa tarefa. Enquanto isto, Brasília e São Paulo implantam projetos semelhantes com grandes somas de recursos do BID. E, pelo visto, irão ampliar estas ajudas com projetos criativos e originais.

    Lutei. Lutei corno podia. E comum dizer-se: mas o deputado pode fazer isto ou aquilo. Grande engano. O deputado eficiente – e coloco-me como tal, menos por vaidade e mais pela escolha durante todo o período de mandato como um dos mais eficientes do Congresso Nacional – so­mente pode apelar, falar, formular alternativas e soluções. Porém, ele pára aí. Não avança. Iudo depende do Executivo. Sem as idéias do deputado serem aceitas pelo Presidente da República, Governador ou Prefeito nada será realizado. Por isto será sempre injusto afirmar que o deputado deixou de fazer isto, aquilo ou transferiu responsabilidades para terceiros. Em absoluto. Se ele tentou e não conseguiu a culpa é dos governos insensíveis e hermeticamente fechados às idéias que não nasçam dos seus correligio­nários.

    Assim ocorre, por exemplo, no Rio Grande do Norte, até hoje, com relação à criação de uma zona econômica especial, ao lado do futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que defendo há anos. Não se pode dizer que a construção isolada do aeroporto deixe de ser um avanço. Claro que é positivo. Melhor do que nada. Porém, isto significará o aproveitamento de apenas 20% do potencial que o RN poderia aproveitar, com a criação de cerca de 50 mil empregos, através da implantação no Brasil, em nosso território, da primeira área de livre comér­cio nacional (pode chamar-se ZPE ou qualquer outro nome) com alcance para toda América Latina e Caribe e abertura de mercado exportador na Europa, África, Ásia e Oceania. Iemos as condições geográficas exclusivas e particulares – proximidade da Europa e da África – em todo o continente latino-americano e caribenho. E teremos em São Gonçalo do Amarante o único aeroporto latino-americano para os superaviões A-380, com capacidade de carga dez vezes maior que os atuais. Estes fatores justificam que o RN se transforme no pólo exportador do Brasil, da mesma forma que o Governo Federal cria pólo petroquímico em Pernambuco com a refinaria de petróleo e no Ceará com a metalurgia. O RN com uma zona econômica especial – como defendo – seria a São do Paulo do Nordeste, em pouco tempo.

    Esta é a maior bandeira que deixo fincada no Congresso Nacional, du­rante os seis mandatos que lá passei. Não sei o futuro. Se construírem apenas aeroporto de São Gonçalo do Amarante com a denominação dada pela Infraero de aeroporto cidade, porto seco, ou indústria será muito pouco. Pou­quíssimo. A Infraero não tem poder legal para conceder incentivos, isenções que atraiam capitais e produção local de produtos para exportação. Iudo isto depende de uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. E é isto que o Governo Federal deveria fazer, a pedido do RN. O aeroporto cidade da Infraero irá permitir recebermos mais turistas (o que é bom) e armazenar nos galpões construídos produtos que virão de fora, enriquecendo outros Estados e países.   Quem deveria produzir para exportar, com oferta de empregos e oportunidades seria a zona livre implantada no RN. O aeroporto autorizado pela Infraero já é lugar comum no Brasil. Existem dezenas deles. Não é nada original. Original é o RN com a sua posição geográfica, que nenhum outro Estado possui. O aeroporto pretendido pela Infraero, através da privatização (PPP) dará uma quantidade mínima de empregos, se comparado com o po­tencial da área de livre comércio. O que aumentará com o modelo da Infraero, sem a zona econômica especial no "grande Natal" será o risco da prostituição e outros males sociais, em razão do turismo inegavelmente gerar riqueza. Porém, o que gera estabilidade social é o emprego estável e a oportunidade. E isto só virá em quantidade suficiente para atender aos nossos jovens com a zona econômica especial. Isto é tão claro quanto à luz do meio-dia.

    O modelo do "aeroporto cidade", ou o nome que tenha, por meio de sim­ples autorização da Infraero, certamente, agradará aqueles que terão vantagens "por debaixo do pano", através dc concessões milionárias dos espaços no futuro aeroporto com privilégios de áreas nas quais se construirão hotéis, aumentando a especulação imobiliária. Enfim, muita gente ganhará muito dinheiro com informações privilegiadas e o povo empobrecerá cada vez mais, ante a ausência do emprego permanente e de novas oportunidades estáveis. A zona econômica especial é competitiva, não geraria informação privilegiada, nem manipulação de obras ou desapropriações milionárias. Seria um instrumento de mercado, onde ganhariam os mais eficientes e competitivos. O aeroporto deve ser obra supervisionada pelo Estado brasileiro e a zona livre pelos investimentos pro­dutivos. Os empregos a serem criados pelo aeroporto em si, sem a área de livre comércio, representarão uma gota de água daqueles que poderiam surgir com a vinda de capitais, investimentos e indústrias – preservada e protegida a empresa nacional, sobretudo a norte-rio-grandense. Iais grupos, interessados na zona livre de comércio investiriam recursos próprios; treinariam pessoal especializa­do; participariam até da própria construção do aeroporto; aumentariam o fluxo de compras no comércio local e de serviços; fariam parceria com Universidades locais para aprimoramento das técnicas de produção, através da pesquisa apli­cada, enfim, o progresso, o bem-estar, o emprego, a oportunidade, tudo como acontece, comprovadamente, em toda parte do mundo, onde essas áreas livres são implantadas com sucesso absoluto.

    Já disse Warren Buffet que "alguém somente senta na sombra, quando alguém plantou uma árvore". Gostaria que muitos sentassem no Rio Gran­de do Norte na sombra dessa área de livre comércio, que prego e defendo. Iodavia, as minhas armas de luta, de agora por diante, serão modestas. Não terei mais mandato. Sou, apenas, um cidadão que acredita no Estado e no seu povo. Mesmo assim, continuarei lutando.

    OPINIÃO VI é mais uma prova de que sempre acreditei nas causas que defendo, sobretudo pela criação de mais empregos e oportunidades para o maior número. Permanecerei na vida pública. Não tenho projetos. Porém, se um dia as regras legais do jogo eleitoral mudarem e a credencial da vitória e do sucesso deixarem de ser "o dinheiro ganho com facilidades" poderei disputar novas eleições. Jamais deixarei de atender um apelo do meu povo, embora saiba que isso é difícil pelo poder ostensivo dos atuais grupos dominantes. Mas, quem sabe, um dia o povo poderá me dá a opor­tunidade de ajudá-lo.
    Continuarei idealista e repetirei sempre as palavras de Theodore Roo­sevelt: "é muito melhor arriscar as coisas grandiosas, alcançar triunfo, mesmo se expondo à derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito, nem sofrem muito, porque vivem na penumbra cinzenta que não conhece vitória, nem derrota".

    Agradeço a todos que confiaram em mim, durante os seis mandatos de deputado federal. Iorço pelo Brasil, pelo Rio Grande do Norte, pelos nossos municípios, aos quais destinei a última cota de verbas que dispus no Orçamento da União. Tenho atitude otimista. Acho que as mudanças começarão quando os nossos líderes perceberem – políticos e empresariais – o que acontece no mundo e colaborarem com os caminhos do verda­deiro progresso para o nosso Estado. Estou aberto ao diálogo com quem tenham boa-fé e espírito público. Confio na reforma política e partidária, objetivando uma maior legitimação dos partidos, do sistema eleitoral e. da representação eleita.

    Sinto deixar o Congresso Nacional. Não posso negar. Foi durante mais de vinte anos a minha trincheira de luta a favor do RN. Porém, diante da realidade da ausência, lembro o nosso cancioneiro popular, quando diz: "Essa palavra saudade eu ouço desde criança; saudade de amor passado não é saudade é lembrança; saudade só é saudade quando se perde a esperança".

    O meu sentimento, portanto, será de lembrança do Congresso Nacional brasileiro. Iudo porque não perdi, ainda, a esperança.
    NEY LOPES
    Deputado Federal
    2007