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Palestras

  • 02 de Julho de 2001

    ALCA: uma resposta para a pobreza ?

           A intenção desta breve dissertação não é tanto dar uma resposta categórica à pergunta ALCA: uma resposta para a pobreza?, mas sim, propor e discutir a base conceitual que deveria orientar a busca de tal resposta. A idéia é que no final desta dissertação, se ainda subsistir a pergunta, possamos dispor de ferramentas que permitam a cada um - tanto a partir da análise das propostas que constam da Minuta do Acordo e os fatos concretos produzidos sobre esta matéria, assim como, sob a perspectiva de suas próprias representações ideológicas- dar uma resposta à esta pergunta tão importante.

     

     

    Parlatino

     Seminário
    As Atuais Políticas Econômicas na América Latina acabarão com a pobreza ?

    Mesa 4
    ALCA: UMA RESPOSTA PARA A POBREZA ?
    Expositor: Deputado Ney Lopes
    Presidente Alterno do Parlamento Latino-Americano
    São Paulo, Brasil, julho de 2001

    Sumário
    Introdução
    A dinâmica das relações internacionais na América Latina
    O que é a ALCA ?
    A pobreza na América Latina
    e a correlação de forças em um mudo global
    O impacto da ALCA e a superação da pobreza na América Latina
    Conclusões e recomendações

     
    INTRODUÇÃO

    A intenção desta breve dissertação não é tanto dar uma resposta categórica à pergunta ALCA: uma resposta para a pobreza?, mas sim, propor e discutir a base conceitual que deveria orientar a busca de tal resposta. A idéia é que no final desta dissertação, se ainda subsistir a pergunta, possamos dispor de ferramentas que permitam a cada um - tanto a partir da análise das propostas que constam da Minuta do Acordo e os fatos concretos produzidos sobre esta matéria, assim como, sob a perspectiva de suas próprias representações ideológicas- dar uma resposta à esta pergunta tão importante.

    A DINÂMICA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
    NA AMÉRICA LATINA

    A América Latina e o Caribe encontram-se diante de uma escolha: aderir ou não ao projeto da Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA. Para alguns, a escolha irá determinar o futuro do Hemisfério - entenda-se “o futuro dos países em desenvolvimento”, porque Canadá e Estados Unidos já estão com o problema do desenvolvimento econômico resolvido, encontrando-se em outro patamar de escolhas.

    Fazer parte da ALCA está sendo apresentado como uma questão de vida ou morte, como uma escolha entre o atraso e o progresso. O paradoxo do mundo atual é que a esquerda tornou-se conservadora e a direita, defensora de mudanças. Assim, esta defende uma implementação rápida da ALCA, enquanto aquela a rejeita terminantemente. Um dos pontos negativos desse debate é a excessiva simplificação dos problemas. O que mais se critica, em todo o âmbito político, é a pretensa “falta de vontade política”, como se o Estado tivesse uma sanha especial contra os pobres ou fosse insensível aos desastres e fenômenos naturais e à miríade de problemas sociais que nos afligem. Em relação aos desafios da América Latina, regra geral, falta uma visão de conjunto. Tudo parece resumir-se na adoção de uma ou outra postura para, como em um passe de mágica, resolver problemas extremamente complexos como o valor da moeda, as taxa de juros, a política comercial, os subsídios, as linhas de crédito e o grave problema do desenvolvimento social, intimamente ligado à justiça distributiva.

    Sabe-se que uma das chaves do mundo de hoje é a interligação entre os diferentes setores econômico e social. Aprendemos que assim como na natureza um  atentado ecológico tem centenas e milhares de repercussões nos ecossistemas, da mesma forma, uma medida inadequada na economia tem repercussões em milhares de outros setores da atividade produtiva e em áreas do tecido social. Existem vínculos surpreendentes entre o econômico, o social, o político e o comportamento, tornando o exercício da política uma arte das mais complexas, ainda mais em sua variante comportamental em constante mudança, como de forma ainda rudimentar, revelam as pesquisas de opinião.

    Convém combater alguns tabus, comuns às nações do continente, como o de rejeitar o mundo exterior. Essa aversão, explícita ou implícita, nas relações internacionais, está sendo pouco a pouco superada, mas os devaneios autárquicos ainda permeiam o subconsciente de parte da população. Assim, existe uma animosidade latente, uma xenofobia oculta em muitos discursos e atitudes.

    Este relacionamento doentio com o exterior se traduz em várias contradições aparentes. O exterior é, ao mesmo tempo, criticado e admirado. A crítica é contra toda proposta que venha de fora, como no caso que agora nos ocupa; a admiração é com os usos e costumes exógenos, com a civilização européia e as práticas norte-americanas.

    Observa-se um mimetismo cultural e social acompanhado de uma rejeição aos princípios e práticas que, justamente, permitem a sua existência. Talvez esta seja uma das explicações da nossa pobreza, a eterna busca do resultado sem passar pelo processo. Daí vem as sucessivas tentativas - todas frustradas - de encontrar “atalhos”, caminhos alternativos, soluções originalíssimas para resolver, sempre de forma rápida e certeira, os problemas nacionais sem ter que enfrentá-los, ou conseguir riqueza sem esforço e sem mudar nada. Esta utopia  tem custado caro  à população latino-americana.

    Hoje, mesmo com o panorama político e econômico conturbado na maioria dos países, a região  parece ter  aprendido a lição de que o caminho para o desenvolvimento é longo e deve ser percorrido um passo após o outro. É uma maratona, não uma corrida de cem metros. Não é outra a noção de “desenvolvimento sustentável”, no sentido de que os ganhos atuais, mesmo sendo menos espetaculares -aparentemente- que os do passado, são mais sólidos e não voláteis.

    O QUE É A ALCA ?

    A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), é uma iniciativa que começou na Reunião de Cúpula das Américas de 1994, com o objetivo de “integrar as economias do Hemisfério Ocidental em um acordo único de livre comércio... Consiste na eliminação progressiva das barreiras ao comércio e aos investimentos.”

    Está composta por 34 países: Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Dominica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Grenada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, St. Kittis e Nevis, Santa Lucia, São Vicente e as Grenadines, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. Atualmente o Brasil detém a Presidência e o Equador a Vice-presidência.

    A Minuta de Acordo da ALCA apresenta nove capítulos referentes a: agricultura; compras do setor público; investimentos; acesso a mercados; subsídios, anti-dumping e direitos compensatórios; solução de controvérsias; serviços; propriedade intelectual e política de defesa da concorrência.

    Por isso, falar bem ou mal da ALCA, ao nosso ver, é perda de tempo, posto que se deve, primeiro, definir o que será a ALCA. Hoje, a ALCA é apenas uma proposta que está sendo transformada em anteprojeto; encontra-se na fase preliminar à discussão substantiva propriamente dita. Temos as linhas gerais, os ideais norteadores, propostas isoladas em vias de consolidação e, mesmo diante dessa “colcha de retalhos” mal-ajambrada discute-se, com aparente seriedade e com grande estardalhaço, o seu cronograma de implementação.

    O debate, tal como está sendo encaminhado em certas áreas, além de fútil, é estéril. Assistimos a um duelo de retóricas  que em nada contribui para um debate construtivo em relação à área de livre comércio das Américas. O tema, convenhamos, merece uma discussão de melhor qualidade e, sobretudo, de maior seriedade.

    Fugindo, portanto, das soluções milagrosas, das panacéias universais, é que devemos analisar a proposta da ALCA sem paixões e preconceitos. A ALCA, assim como outros ícones do mundo globalizado de hoje -o FMI, o Banco Mundial e a própria globalização- não é boa ou má em si; tudo depende de como nos posicionamos em relação à ela. Ou seja, a solução está em nós, em nossas  próprias decisões e não lá fora, posto que ninguém vai resolver os nossos problemas a não ser nós mesmos.

    A ALCA, portanto, não se destina a solucionar o problema da pobreza e da injustiça social nos países da América Latina. Trata-se de proposta estritamente comercial. Cabe a nós, latino-americanos, analisar se tal proposta  convém ou não, e sob que condições devemos aceitá-la, ou não.

    O que de fato devemos considerar, sem paixões, é quais serão os ganhos obtidos e os sacrifícios consentidos. Sim, porque é simplista pensar que só teremos vantagens ou desvantagens, trata-se de fazer um balanço e ver se estaremos melhor dentro da ALCA ou fora dela, em função, claro está, de como ela venha a ser estruturada.

    Das formas conhecidas de integração internacional, a ALCA pertence à categoria menos abrangente: a de zona de livre comércio. Cumpre resumir as duas grandes formas de integração econômica que predominam atualmente: a zona de livre comércio e o mercado comum. A zona de livre comércio nada mais é que uma ampliação multilateral de uma prática bilateral. Em outros termos, um grupo de países decide aplicar entre sí, reciprocamente, os melhores termos e condições existentes no comércio exterior, beneficiando-se, assim, das menores taxas aduaneiras, das mais expeditas formas de desembaraço alfandegário, das mais brandas exigências fitossanitárias, das maiores quotas e das melhores condições não-tarifárias praticadas. Trata-se, basicamente, de incentivar o comércio entre os Estados membros. A tendência de uma zona de livre comércio bem sucedida é de, progressivamente, ampliar os benefícios intra-zona até se alcançar, hipoteticamente,  relações comerciais totalmente livres, sem nenhum entrave.

    Claro está que um comércio livre, ampliado e com negociações soberanas entre as partes pode ser benéfico para todos os participantes. Contudo, está mais do que provado que o aumento do intercâmbio comercial e, inclusive, o aumento do PIB, não se traduzem, necessariamente, em melhoria das condições de  vida das camadas menos favorecidas da população. Assim, nenhuma zona de livre comércio, mesmo a mais benéfica, representa solução para os problemas sociais internos.

    Outro grande modelo de integração é o mercado comum. Trata-se de proposta mais ambiciosa, mais ainda de cunho estritamente econômico. Um pouco além dos esquemas descritos, encontra-se o mais avançado: a comunidade ou a união de nações, onde os Estados membros abdicam de parcela significativa de sua soberania em prol do bem comum. Existem instituições comunitárias próprias formando um verdadeiro governo supranacional, com os três poderes representados: Executivo, Legislativo e Judiciário. Tal é o modelo da União Européia,  exemplo de sucesso e referência obrigatória. E os europeus ainda têm um longo caminho a percorrer, mesmo transcorrido quase meio século desde a criação da Comunidade Européia do Carvão e do Aço - CECA -, que foi o embrião do Tratado de Roma que iniciou o processo de integração da então Comunidade Econômica Européia, sob a forma de união aduaneira.  O nosso MERCOSUL espelha-se no modelo europeu, não por uma opção elegante, mas porque é o esquema que melhor atende às nossas necessidades mais prementes e por permitir uma evolução mais ampla e profunda que uma simples zona de livre comércio.

    A União Européia é um modelo de sucesso no combate à pobreza e às desigualdades regionais e também exemplo de difusão de tecnologias e incentivo à pesquisa, tendente a igualar, por cima, todos os países. A desigualdade existente entre a América Latina e os Estados Unidos, por exemplo, assemelha-se a distância entre a Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda em relação à Alemanha, na década de setenta. Hoje aqueles países apresentam indicadores econômicos e sociais muito próximos dos alemães, ou seja, foram comprovadamente beneficiados pelo ingresso na União Européia.

    A Europa dotou-se dos órgãos técnicos e políticos necessários para combater as desigualdades sociais e econômicas. Por meio de fundos, sendo o mais conhecido o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), transferiram-se bilhões de dólares todos os anos para programas de equalização. Trata-se não apenas de investimentos em produção, mas em pesquisa e desenvolvimento e em educação e infra-estrutura. Cumpre destacar que os maiores financiadores dos fundos, sobretudo a Alemanha, França e Itália, também se beneficiam deles. Primeiro, porque as economias mais desenvolvidas sempre são as primeiras a lucrar em um mercado em expansão; segundo, porque existem regiões em crise na antiga Alemanha do Leste, no Sul da Itália e no Norte da França que também são atendidas pelos programas de recuperação dos fundos. A lição é clara: quando a Alemanha despejou, durante três décadas, bilhões de dólares nesses fundos, nem suspeitava que recorreria a eles após a reunificação. Hoje, o Leste da Alemanha possui diversos programas de reconversão industrial, educação e formação profissional subsidiados por um sistema que, a princípio, destinava-se às nações menos desenvolvidas do Sul da Europa.

    Digo isto para esclarecer que uma união entre desiguais não implica, forçosamente, em um monopólio dos benefícios para os países mais ricos e em aprofundamento da dependência dos mais pobres. Assim, com os mecanismos necessários, os Estados Unidos e o Canadá podem desempenhar, na América Latina, o papel que Alemanha e França tiveram na Europa, tornando o hemisfério um espaço de prosperidade e união ao invés de uma zona de conflitos crescentes.

    A POBREZA NA AMÉRICA LATINA
    E A CORRELAÇÃO DE FORÇAS NO MUNDO GLOBAL

    As Nações Unidas estabelecem que “costuma-se medir a pobreza dependendo do nível de renda ou de gastos que permite sustentar um nível de vida estritamente essencial. Mas também engloba fatores como nutrição, expectativa de vida ao nascer, disponibilidade de água não-contaminada e condições higiênicas, saúde pública, saber ler e escrever e outros aspectos próprios da existência humana.... Em função dos níveis de renda,  o Banco Mundial fixou um valor de 370 dólares anuais per cápita como limite para delimitar a pobreza; os que se encontram abaixo deste nível são classificados como pobres. Os extremamente pobres, segundo essa definição, são aqueles cuja renda anual fica abaixo de 275 dólares. 1

    NOTA: Se considerarmos que: a) a base do cálculo do salário mínimo continua sendo o montante que permite com muito esforço satisfazer s necessidades primárias ou vitais (geralmente o “custo da cesta básica”); b) conseqüentemente, toda renda abaixo do mínimo legal automaticamente coloca quem a recebe em situação de pobreza, de acordo com o conceito geral e, c) que nos países da América Latina o salário mínimo legal supera em, pelo menos, 300% os cerca de 31 dólares mensais que equivale aos cálculos do Banco Mundial. Concluimos que as estatísticas de pobreza, por sí só dramáticas e estarrecedoras, não refletem o problema real, que é minimizado pelo conceito que subjace nos dados quantitativos.

    Como bem expressa o PARLATINO no documento A realidade alimentar na América Latina2, a fome constitui uma das expressões mais infames da pobreza. Definida como a carência das quantidades mínimas necessárias de calorias e proteínas no corpo humano e, a nível coletivo, como a falta tanto de alimentos básicos para toda a comunidade, como das condições gerais (socioeconômicas e culturais) para satisfazer as necessidades vitais, afeta um número crescente de habitantes do mundo e da América Latina em particular, onde estima-se que, pelo menos, 35% da população total possui sintomas graves de desnutrição, sendo que a maioria corresponde à crianças em idade pré-escolar. Frente à abundância de recursos que a Região dispõe, esta situação não só é injusta, mas também altamente imoral.

    Além da fome representar para quem a sofre um grave problema cotidiano de subsistência, gera um círculo vicioso no qual “os grupos de população que se mantém inferiorizados pela debilidade e o desgaste biológico não se encontram em condições de lutar contra a pauperização e a miséria econômica e, em geral, contra as causas de sua situação de inferioridade”. 3

    De acordo com dados da CEPAL (Panorama Social da América Latina, 1993), entre 1980 e 1990 o total de pobres aumentou 60 milhões, chegando, no começo da década de 90 à 196 milhões o número de latino-americanos com renda inferior a 60 dólares mensais. Isto significa que 46% da população total não consegue satisfazer suas necessidades fundamentais.

    O mesmo organismo estima que em 1996 pouco mais de um terço da população regional (36,7%) era pobre (ou seja, não podia sustentar suas necessidades alimentares e não-alimentares essenciais), e uma em cada seis pessoas (16,1%) era indigente (ou seja, não podia sustentar suas necessidades alimentares essenciais)... Além de apresentar um alto nível de pobreza, os lares latino-americanos são afetados pela instabilidade de renda e de emprego...4.

    Numerosos estudos de diversas fontes como o Banco Mundial, as Nações Unidas e suas diversas agências e outros, destacam que os 20% mais pobres recebem somente 4% do total da renda, sendo que em vários países esta cifra é menor que 3%... Inclusive, experiências bem-sucedidas em matéria de crescimento não conseguiram reverter esta tendência da distribuição de renda desigual... A experiência da América Latina demonstrou que o crescimento por si só não elimina a pobreza. Nos trinta após 1950, o PIB da Região cresceu aproximadamente 80%; entretanto, os níveis de pobreza diminuiram apenas 10%.

    Em relação a este mesmo fenômeno, a CEPAL confirma os resultados de um estudo (De Janvry e Sadoulet, 1999, citado pela fonte) segundo o qual “o incremento da pobreza que segue à uma perturbação macroeconômica pode ser maior que a redução ulterior da pobreza com o crescimento. Se considerarmos o caminho das sucessivas crises sofridas pelos países latino-americanos nas últimas décadas, é fácil concluir que todas elas, fundamentalmente, agravaram o fenômeno...”.5

    A ONU, através da edição 1999 do Relatório sobre Desenvolvimento Humano preparado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tomando como base dados relativos à 1997 para 174 países, expressa que a distribuição de renda no mundo é “grotesca”, qualificação que se ampara no seguinte fato: “a diferença de renda entre os 20% mais ricos da população mundial e os 20% mais pobres, medida pela renda nacional média, aumentou de 30 à 1 em 1960 para 74 à 1 em 1977”. No fundo, esta é uma tendência mais antiga se considerarmos as estatísticas do século passado, obviamente menos completas e refinadas: [entretanto] em 1870, por exemplo, os 20% mais ricos tinham uma renda apenas 7 vezes maior que os 20% mais pobres.

             O combate à pobreza na América Latina passa pela realização de reformas internas em cada país. Se não fizermos o nosso “dever de casa” de nada adiantará aumentar as riquezas produzidas e receber bilhões e mais bilhões em investimentos. Digo mais: podem até nos perdoar todas as nossas dívidas externas que nada mudará. Exemplo disso é a Venezuela, país riquíssimo, que obteve um fluxo imenso de recursos com a venda de petróleo e que continua com sérios problemas sociais. A Argentina passa por uma grave crise, mesmo com auto-suficiência petrolífera e saldos positivos em sua balança comercial. O México, que também recebeu dezenas de bilhões de dólares da renda petróleo e que recebe fluxo ininterrupto de divisas do turismo e das remessas de seus imigrantes, conhece igualmente uma crise social interna.

    Estes poucos exemplos servem para ilustrar que ninguém investe em um programa social de grande envergadura com as estruturas arcaicas do Estado. A receita é conhecida. Basta examinar como procederam os países que conseguiram quebrar o círculo vicioso da pobreza, na Europa e na Ásia. O custo é que as classes dominantes terão de se contentar com uma parcela menor do PIB. Mas, o observador inteligente sabe que é melhor uma porção menor de um grande bolo do que o inverso, ainda mais se existirem as condições para um crescimento contínuo e distributivo do famigerado bolo. Até para os que não abrem mão de acumular bilhões é bom recordar que, na lista dos mais ricos do mundo, há muito que os potentados orientais saíram dos melhores lugares, substituídos por bilionários oriundos, justamente, dos países mais ricos e onde a renda nacional é muito melhor distribuída com a inclusão de parcelas crescentes da população no mercado de consumo e da propriedade.

    Distribuir riquezas nada tem de socialista ou de altruísmo. É do interesse da própria economia de mercado ter consumidores cada vez mais insaciáveis e com maior poder aquisitivo. Prova é que uma das maiores desconcentrações de renda ocorreu no Reino Unido, justamente no governo de Margareth Thatcher, a paladina do que veio a ser chamado neoliberalismo. O governo conservador britânico lançou um programa audacioso de acesso à propriedade. A Inglaterra caracterizava-se, nos anos 80, por ter boa parte de sua população vivendo em moradia alugada em comparação com os índices de proprietários do resto da União Européia. O programa habitacional tornou proprietários milhões de famílias de classe média mediante hipotecas de longo prazo. Também a privatização das estatais britânicas se deu mediante pulverização das ações no mercado, surgindo dezenas de milhões de novos acionistas. É claro que o governo não agiu por compaixão, agiu por interesse. Tornou o povo britânico ferrenho defensor da economia de mercado. A imensa maioria agora é proprietária e acionista e, portanto, imune aos discursos demagógicos. Com essa distribuição de riqueza o país tornou-se ainda muito mais próspero e foi o primeiro a superar o marasmo das economias européias no final da década de 90.

    A lição para América Latina  é começar as reformas tornando os países aptos a receberem, com aproveitamento, os investimentos externos que reivindicamos.

    O IMPACTO DA ALCA
    E A SUPERAÇÃO DA POBREZA NA AMÉRICA LATINA

               Para determinar o impacto que a aplicação do Acordo de Livre Comércio das Américas poderia ter na superação da pobreza na América Latina, é necessário perguntar-se, primeiro, o que é preciso para diminuir a pobreza e, a partir daí, analisar se a ALCA realmente contribui com este objetivo. Em outras palavras, se reconhecemos que os modelos dominantes não deram nenhuma resposta válida para os problemas da pobreza e da injustiça social, então o caminho para responder se a ALCA constitui uma resposta apropriada para o problema da pobreza seria perguntar-nos se o Acordo contribui, de alguma maneira, para a consecução das mudanças estruturais necessárias.

    A superação da pobreza é um fato que depende, fundamentalmente, de obter real e concretamente o objetivo distribuir, que se consegue com: o aumento da renda familiar; criação de trabalho e emprego; melhoria e universalição da cobertura da previdência social em todas as suas formas (seguro desemprego, doença e morte, velhice, etc.); aumento da renda pública, especialmente saneando os extremamente débeis e deteriorados sistemas tributários, tanto na filosofia e estrutura da determinação de taxas, quanto em sua aplicação e no fato de evitar a evasão e a fraude; e outras medidas que tardaria muito em enumerar.

    É importante destacar que a distribuição não é na prática só um problema de políticas fiscais tributárias e monetárias; como tampouco é, em sua concepção, um assunto de caridade, amparo ou assistencialismo. É uma questão de justiça e tem a ver diretamente com a estrutura dos valores éticos universais que impera em todos os níveis: individual, grupal e social.

    Traçado  esse quadro caberá a definição das linhas de ação conjunta para a eliminação da miséria. Entendo por miséria a absoluta exclusão do mercado de trabalho e dos sistemas básicos de saúde e educação, aliada à falta de perspectivas e a reprodução, de geração em geração, das mesmas situações de penúria.

     Em suma, na proposta da ALCA, tal  como está sendo encaminhada, os beneficiários serão poucos e, mais uma vez, concentrados. Já temos uma perniciosa concentração de renda na região. Por isso, a proposta deverá ser ampliada, saindo da esfera estritamente comercial e incluindo uma visão geoestratégica para o hemisfério.

    Essa visão ampla deve incluir na agenda, temas que atendam a todos os participantes. A história do diálogo Norte-Sul nas Américas é pobre em resultados, pois o Sul sempre falava em desenvolvimento e o Norte em segurança. Será necessário quebrar esse imobilismo e passar à uma fase  de diálogo franco e construtivo na região. Sou otimista quanto ao momento, pois acredito que uma das virtudes da nova administração norte-americana é, justamente, a franqueza com que expõe suas posições. Assim, ganha-se tempo e logo se sabem os progressos alcançados ou não. Acreditamos que a ALCA é uma proposta destinada, em princípio, a fortalecer a presença dos Estados Unidos no hemisfério. Resta definir a contra-partida, ou seja, os ganhos para os países latino-americanos e caribenhos.  

    CONCLUSÕES  E  RECOMENDAÇÕES

    1. A América Latina deve atuar em bloco, integrada

    Diversas experiências demonstraram, ao longo da história, a validade do dito popular “a união faz a força”. No campo das negociações comerciais, cabe citar o exemplo da Rodada Uruguai do Gatt, “na qual em duas ocasiões – Montreal e Bruxelas -, a Argentina, o Brasil, a Colômbia, o Chile e o Uruguai paralisaram as negociações, no segundo caso por vários anos, porque os seus resultados eram contraproducentes para nós. Isto também demonstra que, às vezes, é melhor não chegar a nenhum acordo, do que resignar-se a um mal acordo”. 6

              Mais recentemente temos o exemplo da sexta Reunião de Ministros do Comércio, no contexto da Área de Livre Comércio das Américas, ALCA, (Buenos Aires, abril de 2001), onde, graças à ação mancomunada dos representantes dos países latino-americanos, foi decidido recomendar aos Mandatários que, frente aos avanços obtidos no processo de negociações... na Terceira Reunião de Cúpula das Américas dêem as diretrizes par assegurar que as negociações da ALCA sejam concluídas, o mais tardar, em janeiro de 2005, para tratar de obter sua entrada em vigor o antes possível, não além de dezembro de 2005.7 Desta maneira, conseguiu-se modificar a postura dos Estados Unidos, cuja data de referência era o ano de 2003.

              “Trata-se, então, de passar dos entendimentos ocasionais entre países latino-americanos para negociações de conjuntura, para a realização de um acordo de longo prazo e estrutural, ou seja, a verdadeira negociação”8, hoje mais do que nunca vital para que aqueles (os países) possam avançar em direção à consecução de seus grandes objetivos sociais de desenvolvimento, entre os quais está, em primeiro lugar, a conquista da justiça social cuja mais expressiva e essencial manifestação deve ser a eliminação da pobreza.

    2. É indispensável uma Agenda Latino-Americana

    Insisto em que devemos estabelecer a “agenda latino-americana” para este debate, destacando dois pontos: definir, por exemplo, três iniciativas de combate à pobreza na América Latina para integrarem a “agenda social prioritáriada ALCA”. Estas iniciativas seriam: educação, com ênfase na profissionalização; pesquisa e desenvolvimento, mediante criação e transferência de tecnologias com registro de patentes e desenvolvimento de uma rede de infra-estrutura de comunicações e transportes conectando, com qualidade, todos os países do hemisfério entre si, de forma a permitir a circulação de mercadorias a baixo custo e com segurança.

    O segundo ponto demanda investimentos consideráveis que a América Latina e o Caribe não têm condições de efetuar por si sós. Como se trata de um investimento que trará grandes benefícios para o comércio, ao baratear os custos de armazenamento e transporte seu retorno é garantido. Contudo, os países da região não tem acesso a linhas de crédito em volume suficiente nem a taxas de juros compatíveis com os prazos de amortização das obras. Por isso, a alternativa  seria que os Estados Unidos e o Canadá, que possuem crédito farto a taxas de juros das mais baixas,  fossem os fornecedores desses empréstimos. Dependendo da fonte e da finalidade ou destino, tais empréstimos – ou créditos, segundo a sua natureza –deverão ter condições preferenciais, em termos de juros, carências e prazos. Poder-se-ia pensar também em sistemas alternativos que não onerem ainda mais as nossas endividadas economias, tais como, investimentos produtivos diretos, co-investimentos, leasings ou franquias, por exemplo.

    3. Criação do Fórm Latino-Americano
    para o Desenvolvimento Social

                Concluindo, os países latino-americanos têm que redobrar esforços no sentido de revisar as políticas públicas, não somente econômicas, mas também socioculturais e políticas, baseados em uma visão integral do desenvolvimento nacional em articulação com a integração sub-regional e regional. Tal esforço também deve estar orientado  pela necessidade de recuperar a governabilidade e fortalecer o papel do Estado na busca efetiva do bem comum.

                Para tanto, propõe-se a criação de um fórum permanente dos países americanos, incluindo os Estados Unidos e o Canadá que, diferentemente da maioria dos organismos existentes preocupados com a integração, não focalize sua ação no comércio ou na economia, mas sim, no desenvolvimento social sob uma perspectiva ecológica, e não fundamente sua ação nos tradicionais índices macroeconômicos que escondem a distribuição social do bem-estar e do progresso, mas sim, em uma nova concepção de indicativo que seja transparente e reflita os valores éticos do desenvolvimento, tais como, a justiça distributiva, a solidariedade, o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente, a liberdade e a democracia.

                Neste sentido e se esta roposta for aprovada, seria imediatamente constituída uma equipe técnica encarregada da formulação do projeto, em seus aspectos técnicos, administrativos e financeiros, que maximize a utilização dos modernos recursos tecnoógicos, especialmente os de comunicação, permitindo encontros reais e virtuais e o estabelecimento de uma verdadeira rede pela solidariedade, a superação da pobreza e o resgate da dignidade humana.

                Tal estudo será apresentado para sua aprovação e implementação aos órgãos correspondentes do Parlamento Latino-Americano. Como um primeiro elemento paara discussão, proponho que o nome do projeto seja: Fórum Interamericano para o Desenvolvimento Social.

    Desta maneira, poderíamos iniciar, em um curto prazo, o indispensável passo da retórica para a prática, do discurso para os fatos concretos, que é o que esperam dos legisladores da região todos aqueles que nos honraram com seu voto e que depositaram sobre os nossos ombros a delicada responsabilidade de representá-los e de encontrar respostas para os angustiantes problemas que afligem a sociedade latino-americana.

    Muito Obrigado.

    NOTAS

    1.   Nações Unidas. Documentos preparatórios para a Reunião de Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social. “A Pobreza Mundial”. Departamento de Informação Pública das Nações Unidas. Nova York, Estados Unidos, agosto de 1994.

    2. Trabalho apresentado pelo Parlamento Latino-Americano na Reunião de Cúpula Mundial  sobre Alimentação, realizada em Roma, Itália, de 13 a 17 de novembro de 1996. No presente documento, o relativo à fome como manifestação da pobreza foi tirado daquele trabalho.

    3.  Josué de Castro, citado por Solange L´Abbate, no jornal Folha de São Paulo, de 24 de setembro de 1993, Brasil.

    4. COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA, CEPAL. Revista da CEPAL 73 – abril de 2001. Santiago, Chile.

    5.  CEPAL. Doc. cit.

    6.  Rubens Ricúpero, Secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD, em Pensando o impensável?, jornal Folha de São Paulo, 18 de março de 2001.

    7.    Tirado da Declaração Ministerial da Sexta Reunião de Ministros do Comércio do Hemisfério, Buenos Aires, Argentina, 7 de abril de 2001, número 2. (Versão da Internet: http:// www. ftaa-alca.org/).

    8.    Tirado do documento América Latina e os organismos multilaterais de comércio – estudo baseado nas pesquisas realizadas pelo próprio Parlamento Latino-Americano – apresentado pelo Dr. Fernando Gasparian, membro do Conselho Consultivo do Parlamento Latino-Americano, na reunião que tal corpo colegiado realizou na cidade de Valparaíso, Chile, em 22 de abril de 2001.