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Opinião

  • 29 de Setembro de 2012

    Quando comi o pão que o diabo amassou!

    2012-09-30-opiniao

     

    Recordar é viver! Em 2002 como deputado federal fui presidente e relator na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta de flexibilização das leis trabalhistas, igualzinha a que a presidente Dilma agora anuncia, que irá enviar ao Congresso para aumentar a competividade da economia e permitir acordos, com normas diferentes daquelas da CLT, em vigor há 69 anos.

    Comi o pão que o diabo amassou” com a campanha da CUT contra a minha reeleição, financiando marketing caríssimo no RN, através de pessoas, agências e sites covardes no anonimato, que usavam as armas da “chantagem” política, ao me colocarem como defensor da extinção do 13° salário, da aposentadoria, da insalubridade e dos direitos dos trabalhadores, quando isso jamais existiu.

    Naquela altura, a ala radical do PT (não eram todos) e os seus braços sindicais protestavam contra uma falsa retirada de direitos e garantias dos trabalhadores e omitiam que, dentro de casa, Luís Inácio Lula da Silva, classificava a CLT como superada e de origem fascista, afirmando de alto e bom som: “Eu nasci dizendo que é preciso mudar a CLT, porque ela é cópia fiel da Carta di Lavoro, de Mussolini”. Será que Lula desejava também retirar os direitos dos trabalhadores?.... Os seus correligionários assumiram a postura hipócrita do “macaco que senta em cima do rabo e fala do rabo dos outros”.

    No debate em plenário, o senador Paulo Paim, então deputado federal, arremessou a Constituição, jogando-a no chão do plenário. Ao falar na tribuna da Câmara, quase fui alvejado por latas de Coca Cola e cerveja, jogadas das galerias.

    Em 2002, os “pelegos” e “estelionatários da verdade” propagaram tudo às avessas, de forma vil e criminosa. Jamais presenciei em toda a minha vida pública tamanho estelionato político, praticado pelos que se opunham a idéia da flexibilização. A “verdade verdadeira” era que a proposta de “flexibilização”, por mim relatada, consistia em minúsculo projeto de lei, onde se alterava apenas um artigo da CLT (art. 918), por dois anos, ou seja, em caráter de experiência. Um projeto de lei desse tipo não eliminaria, ou reduziria os direitos dos trabalhadores. Tais direitos estão garantidos no artigo 7° da Constituição Federal e constituem “cláusula pétrea”. Somente podem ser “mudados” através de Assembleia Constituinte. Não caberia nem emenda constitucional para extingui-los. Propagou-se que a “flexibilização” iria impedir aumento salarial, acabar o 13°, reduzir as aposentadorias, retirar a insalubridade, conceder mais poderes aos sindicatos de empresas poderosas. Exatamente o contrário. A flexibilização não revogava nenhum direito trabalhista. A Constituição, a CLT e o poder da Justiça do Trabalho seriam mantidos intocáveis. A “flexibilização” possibilitaria, apenas, o empregado manter o seu emprego, através da negociação prévia dos sindicatos, antes de ser demitido e sem abrir mão de nenhum dos seus direitos. Quando o sindicato de empregado fosse fraco, as Centrais Sindicais poderiam substituí-lo, inclusive a CUT. Os governos socialistas europeus adotam essa prática há anos.

    Hoje, quem falseou a verdade em 2002, desdiz o que dizia antes. Bate palmas para a Presidente Dilma, que se manifesta favorável a flexibilização da CLT e enviará proposta ao Congresso neste sentido. Há até casos de servir a dois senhores, como o do então líder sindicalista da CUT e deputado Jair Menegelli (hoje vinculado a entidade empresarial CNI, como presidente nacional do SESI e do sistema “S”), que em 2002 fez acusações agressivas contra a minha pessoa. Pergunta-se hoje o que ele pensa e o que diz do governo do PT, dos seus “parceiros” e “companheiros” industriais da CNI, todos favoráveis a flexibilização da CLT? Realmente, “nada como um dia atrás do outro e uma noite no meio”.

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    Ney Lopes – Jornalista; advogado, professor 
    de direito constitucional e ex-deputado federal.

    Publicado aos domingos nos jornais
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