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Opinião

  • 28 de Julho de 2012

    Chegou 2012 e nada mudou

    2012-07-29-opiniao

     

    O país vive mais um momento eleitoral com as eleições municipais. Fala-se em combate à corrupção. Inegavelmente, a lei da “ficha limpa” foi um avanço. Porém, não é tudo. A corrupção no Brasil tem origem na falta de amplas reformas nessa área e em curto prazo. Se para aprová-la fosse necessário reduzir mandatos, que se reduza. Seria bom exemplo ético. Entretanto, o que se vê é a total e absoluta omissão do Congresso Nacional. O governo, às vezes, fala no tema e termina recuando para contentar a viciada “base aliada”.  Salta aos olhos, que à classe política convém manter o atual e caótico sistema eleitoral, partidário e político.

    Alguns teóricos defendem, que quanto mais eleições, melhor para o aprimoramento democrático. O princípio pode até ser verdadeiro nas nações desenvolvidas. Naqueles países – como o nosso – onde a sobrevivência dos excluídos depende de favores e esmolas, a intensificação das eleições significa incentivar o fisiologismo, com financiamentos ou ajudas suspeitas por “debaixo do pano”. Em última análise, uma eleição atrás da outra é o estímulo legal à corrupção, em todos os níveis.

    Os escândalos se multiplicam. A partir desta semana, a atenção nacional se volta para o STF, onde estará sendo julgado o chamado “mensalão”. De quem será a culpa de tantas mazelas nas eleições brasileiras? Não há mistério. Contribuem eventuais comportamentos individuais, porém o peso maior está na forma como se fazem as eleições no Brasil. A Justiça Eleitoral, com zelo, tenta salvar as aparências. Todavia, ela não faz a lei. Aplica e interpreta. Lamentavelmente, o Congresso Nacional historicamente tem se omitido, quando colocada em pauta a reforma política. Na atual conjuntura, tudo começa na hora do voto. Até o eleitor de boa fé corre o risco de ser induzido em erro. O horário gratuito, ao invés de usado obrigatoriamente para debate de idéias e propostas transforma-se, regra geral, em “propaganda enganosa” de marketings milionários. O trabalho criminoso de “cabos eleitorais”, alimentados a peso de ouro, torna as eleições fanfarrices, animadas pelo esbanjamento do dinheiro sujo e o prestígio oficial.  Na maioria das vezes, a “competência” parlamentar ou executiva é medida, exclusivamente, pelo número de “convênios” liberados, empregos facilitados, ou exibições “pré fabricadas” na mídia. Praticamente de nada vale a competência no desempenho do mandato. O mecanismo legal que rege o partido e as eleições não incentiva a criatividade.

    Como poderá existir reforma política, se os partidos não forem democratizados internamente? Como existirá reforma política, se qualquer início de conversa de alguém que deseje ingressar na vida pública começa sempre pela pergunta: “quanto tem para gastar?”. Que possibilidade de renovação poderá existir – não em relação a pessoas – mas de práticas políticas? As regras vigentes premiam a “esperteza”. Claro que isto não envolve todos os membros da classe política. Mas, as exceções estão imobilizadas para fazerem a faxina necessária.

    2012 chegou e nada de concreto existiu, visando mudar um cenário tão catastrófico. Absolutamente nada. Lamentável que o Senado e a Câmara tenham desperdiçado a oportunidade de aprovar a implantação de mudanças profundas nas regras eleitorais. Agora é entregar a Deus para ver como fica. Pobre democracia brasileira, onde predominam os poderes econômico, político e a propriedade privada dos partidos!

    Tudo continuará como dantes, no quartel de Abrantes. Os mesmos métodos. Os mesmos processos e a certeza de que o consenso somente existe para não reformar coisa nenhuma. É impossível dizer quando. Entretanto, um dia terá que mudar. Até porque, o próprio aço quando atinge a exaustão, inevitavelmente se rompe...

    Leia também "o blog do Ney Lopes":
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    Ney Lopes – Jornalista; advogado, professor
    de direito constitucional e ex-deputado federal.

    Publicado aos domingos nos jornais
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