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Opinião

  • 08 de Julho de 2012

    Quem deu o “golpe”: Brasil ou Paraguai?

    2012-07-08-opiniao

     

    Muito difícil de entender a posição brasileira no episódio do impeachment do Presidente Fernando Lugo do Paraguai. A presidente Dilma Rousseff considerou o afastamento um golpe, embora a Constituição paraguaia tenha sido obedecida à risca, com o referendum posterior de legalidade dado pela Suprema Corte. Realmente, houve pressa. Entretanto, as leis do Paraguai não estabelecem prazos mínimos ou máximos, desde que garantida à defesa do acusado, o que ocorreu, através do seu advogado. O Brasil desconheceu todos esses fatos e preferiu alinhar-se a Chávez e Cristina Kirchner, governos de traços nitidamente totalitários. Juntos, atingiram covardemente o Paraguai pelas costas, suspendendo o país do MERCOSUL e, dessa forma, abrindo a porta para a entrada da Venezuela no mercado livre do cone sul. Até um ex-guerrilheiro, o presidente Mujica do Uruguai, sentiu-se constrangido pela ação política do governo brasileiro, com o objetivo de forçar o acesso da Venezuela ao MERCOSUL.

    Que autoridade tem o presidente Hugo Chávez de falar em democracia, se está há anos alterando ao seu bel prazer a Constituição da Venezuela para perpetuar-se no poder, além de negar inclusive a liberdade de imprensa? E a presidente Cristina Kirchner, mergulhada em protestos diários, a economia de ladeira abaixo e atentados também à liberdade de imprensa, como ocorreu com o jornal “El Clarim”? Se não bastassem tais fatos, Kirchner ultimamente retalia violentamente empresas brasileiras, com barreiras de todo tipo aos nossos produtos. Em troca, recebeu a solidariedade do governo brasileiro, também estendida à Evo Morales da Bolívia – país associado do MERCOSUL –, que já impôs prejuízos à Petrobras, até com desapropriações ilegais.

    A Venezuela está muito mais ligada a América Central e a “aliança do pacífico”, do que ao cone sul. A presença venezuelana no MERCOSUL é uma concorrência desleal aos países sul-americanos, além de um despropósito político, pelas características antidemocráticas do governo Chávez.

    A política externa brasileira atravessa momento difícil. Optou pelo multilateralismo, (negociar em bloco), ao invés da negociação bilateral, que é a tradição das ações do Itamaraty. Essa opção conduz unicamente a espetáculos midiáticos e sempre desconsidera os interesses vitais do país.

    O multilateralismo começou com o presidente Lula, que sonhava em firmar liderança mundial. FHC, ao contrário, preservou o bilateralismo (governo a governo), aproximando-se dos Estados Unidos e de potências médias. Lula preferiu o confronto com os americanos, em nome da defesa da soberania e a igualdade de todos os países. Aliou-se a economias emergentes, até no Oriente Médio, ao desafiar os norte-americanos no diálogo próximo com o Irã. No período FHC foram superados contenciosos com vários países, alguns deles herdados de governos militares. Por herança de Lula, o relacionamento do Brasil com Washington se assemelha a um nó górdio, que começou a ser desatado pelo governo Dilma, agora agravado pela aliança dela com Chávez, no MERCOSUL.

    Lamentavelmente, o Congresso Nacional está completamente ausente no debate da política externa. Ao contrário das principais democracias mundiais, a política externa no Brasil se transformou em tarefa exclusiva do Executivo. O Legislativo baixa a cabeça e referenda os acordos e tratados que lhes são submetidos, sem direito de opinar, ou alterar. Senadores e deputados se acomodam e nada fazem para mudar.

    Chegou a hora, enquanto há tempo, de reformulação da política externa brasileira. O país precisa aumentar a sua influência no cenário internacional, sem que se amesquinhe com alianças estapafúrdias, como ocorreu nos episódios recentes do Irã, Paraguai e Honduras. No caso do presidente Lugo, se houve “golpe”, ele foi dado pelo Brasil em parceria com a Argentina e a Venezuela, ao suspenderem autoritariamente o Paraguai do MERCOSUL e facilitar a entrada pela porta de trás do pseudo “democrata” (???) Hugo Chávez e sua aprendiz Cristina Kirchner. Atitude lamentável, que conflita com a tradição de liberdade do povo brasileiro.

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    Ney Lopes – Jornalista; advogado, professor
    de direito constitucional e ex-deputado federal.

    Publicado aos domingos nos jornais
    DIÁRIO DE NATAL e GAZETA DO OESTE
    Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte


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