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Brasília em Dia

  • 24 de Fevereiro de 2013

    Arma de fogo: direito ou perigo?

    2013-02-23-emdia

     

    Uma questão polêmica – a compra e uso de arma de fogo – volta a ser debatida em vários países, sobretudo após o massacre de crianças em Newtown, no final do ano passado.

    No Brasil, o tema vai e vem na mídia. Após a tragédia na escola pública do Realengo no Rio de Janeiro em 2011, o ministro da Justiça manifestou-se favorável a antecipação da campanha do desarmamento e intensificação das discussões sobre a restrição de posse de armas no país. O ministro sugeriu, inclusive, a elevação da carga tributária sobre as armas de fogo.

    Até hoje, o discurso oficial aponta para maior controle, sem nenhum avanço real. Ao contrário, os dados disponíveis do incentivo à indústria das armas no país são impressionantes. Estimativas extraoficiais indicam a circulação de 20 milhões de armas, das quais a metade ilegalmente.

    O banco oficial BNDES, entre 2009 e 2011, fez empréstimos no valor de R$ 71 milhões para empresas do setor, sendo a maior beneficiária a CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos. Com tais incentivos, as empresas nacionais buscam a conquista de novos mercados, principalmente na África e Ásia. O mais grave é a absoluta falta de transparência. Nada se conhece sobre o destino dos armamentos fabricados no Brasil. Aqui e acolá transpiram informações, não devidamente analisadas. Foi o caso da rebelião política ocorrida em Bahrein em 2011. O exército daquele país teria reprimido as massas, usando um tipo de gás que leva pessoas à morte, espumando pela boca. Na repressão quase 40 vítimas, inclusive bebes, segundo declarações de ativistas de direitos humanos, divulgadas no Globo.

    O Exército brasileiro chegou a confirmar, que em cinco anos o país exportou quase 5 milhões de armas leves (quase 2.400 armas por dia), havendo uma triplicação da produção até 2010 e recuo no ano seguinte. Ocupamos a posição de quarto maior exportador mundial e nos armamentos pesados 14° lugar.

    Nos Estados Unidos, observa-se a mesma contradição brasileira. De um lado, Obama quer maior controle. De outro, o lobbie da poderosa “National Rifle Asssociation” sufoca qualquer tipo de bloqueio à comercialização de armas. O problema persistirá se a Corte Suprema alterar a interpretação da segunda emenda da Constituição americana de 1791 (garante ao cidadão o direito de possuir armas). É que a própria Constituição assegura o direito dos estados-membros legislarem sobre a matéria, mesmo em confronto com regra federal.

    A cultura americana consagra o porte de armas. Na última eleição presidencial, o pré-candidato republicano Rick Santorum chegou a admitir que um bom cristão deve ter o direito de matar o inimigo socialmente perigoso. Entre 1968 e 2002, após os assassinatos de Kennedy e Luther King, existiram esparsas legislações restritivas. Entretanto se consagrou a regra jurídica de que carregar armas escondidas é um direito dos cidadãos. No ano de 2004, não foi renovada a proibição de portar armas semiautomáticas. Supõe-se que nos Estados Unidos existam 300 milhões de armas de fogo nas mãos de pessoas físicas; uma pessoa de cada três conhece alguma vítima de tiros; homicídios em massa como o da escola de Newtown, se repetem com frequência.

    A tendência global é restritiva, no que se refere ao porte de arma pelo cidadão. A Inglaterra adota rigorosa regulamentação, após o assassinato de 16 crianças em 1996. Na Alemanha estabeleceram-se exigências severas para o porte e posse de armas de fogo. O Parlamento Europeu produz rígidas leis comunitárias transnacionais, que se aplicam a todos os países integrados. O Japão possui a lei de armas de fogo mais restritiva do mundo, com a posse de armas totalmente proibida.

    A questão permanece na ordem do dia mundial. De um lado, o desarmamento evita a disseminação da violência. De outro, persiste a dúvida, sobre se desarmar o cidadão seria a forma de inibir a criminalidade, diante do risco de continuidade da impunidade atual do comércio ilegal de armas.

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