Marca Maxmeio

Biografia

  • 01 de Abril de 2010

    Atividade Parlamentar

    • Na atividade parlamentar, presidiu na Câmara dos Deputados a Comissão de Constituição, de Justiça e de redação final;

    • Comissão de Comunicação Social, Informática, Ciências e Tecnologia;

    • Vice-Presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul

    • Presidente da Comissão sobre ALCA

    • Membro Efetivo da Comissão de Educação - 1975; 1988/1991

    • 1° Vice-Presidente da Comissão de Participação Legislativa instalada na Câmara dos Deputados – agosto/2001

    • Membro da Comissão de Relações Exteriores - 1988; 1991/1994

    • Presidente do Grupo Parlamentar Brasil x Japão no Congresso Nacional - 1992/1994; 1999/2003;

    • Relator geral da Emenda Constitucional nº. 163/95 que dispõe sobre a Instituição do Fundo Social de Emergência - 1995

    • Relator do projeto de Lei nº. 4579/1998, que dispõe sobre o acesso de recursos genéticos e seus produtos derivados, a proteção ao conhecimento tradicional a eles associados - 10 de maio de 1999;

    • Exercício de Liderança do PFL e do Bloco Parlamentar na Câmara dos Deputados, em substituição ao Líder Luís Eduardo Magalhães - Novembro de 1992;

    • Autor da primeira proposta, no Congresso Nacional do Brasil, para criação do “crédito educativo”, atualmente FIES, através do PL 274/75, de 15.04.1975;

    • Autor do PL criando o “salário do crescimento”, que estabelece aumentos reais anuais do salário mínimo com base no PIB nacional;

    • Autor da Emenda Constitucional que permite a eleição direta no país de Parlamentares Latino-Americanos, a exemplo dos europeus e venezuelanos;

    • Autor da EC que dá poderes ao Congresso para apreciar previamente os acordos, tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil. Esta iniciativa é de 1991, através do PL 937, de 09.05.1991 e foi encampada pelo atual Governo do Presidente Lula;

    • Indicação regimental ao Presidente da República, sugerindo que o Brasil lidere consulta ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia, com base no artigo 38 do Estatuto da Corte para obter “ditame consultivo” sobre a dívida externa latino-americana (2002);

    • Autor do documento “subsídios à participação dos Parlamentos Latino-Americanos na ECO-92” culminando com a Reunião de Parlamentares sobre a ECO-92, que elaborou a “Carta de São Paulo”, com a posição de Parlamentares Latino-Americanos sobre os temas tratados na ECO-92;

    • Procurador Geral Parlamentar da Câmara dos Deputados (2004/2006)

    • Foi relator geral de legislações importantes como a Lei de Patentes (Propriedade Industrial); - do Grupo de Trabalho sobre Legislação Eleitoral e Partidária e autor do anteprojeto da atual Lei de Inelegibilidade - 1991;

    • Relator geral da histórica Emenda Constitucional nº 56/91 ( Abertura da Economia Brasileira  e Modernização das Universidades ) - 1991;

    • Relator do Projeto de Lei Complementar nº 220/98 (regulamentação da quebra do sigilo bancário). Defendeu limitações legais para a quebra do sigilo.

    • Autor de substitutivo aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados – 2000 - do Projeto de Lei que altera o Código Penal para introduzir o crime de tráfico de influência no estrangeiro – 2001;

    • Relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, do Projeto de Lei que flexibiliza a CLT - novembro/2001 (parecer favorável);

    • Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação do Projeto de Lei de reajuste nas tabelas progressivas mensal e anuais do Imposto de Renda das pessoas físicas. Parecer aprovado por unanimidade - novembro/2001;

    • Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os reajustes de preços e a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios - 17 de novembro de 1999;

    • Relator da histórica Medida Provisória nº. 978, de 20 de abril de 1995 (reedição da MP 953, que cria o Plano Real), que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL - 26 de abril de 1995;

    • Relator da Lei nº. 1.813/91 - (apenso o de nº. 4.115/93, do Poder Executivo que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil - 1993); da Medida Provisória nº. 703 de 10 de novembro de 1994 (reedição da MP 656) que “Dispõe sobre a implantação em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União – 1994; da subcomissão “Aposentadoria do Servidor Público” na Comissão de Estudos sobre o Sistema Previdenciário Brasileiro - 1992;

    • Membro efetivo da Comissão Especial para elaboração do Código Civil na Câmara Federal.